ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PLR 2006

A Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, doravante denominada Companhia, representada neste ato pelo seu Presidente, a Federação Única dos Petroleiros - FUP, como mandatária dos Sindicatos de Petroleiros, e os Sindicatos da categoria profissional dos trabalhadores na indústria do petróleo, doravante denominados Sindicatos, por seus representantes legais adiante assinados, os quais se acham devidamente autorizados pelas assembléias gerais de suas categorias, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho que será regido pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª - A Companhia pagará, a cada empregado, a título de antecipação da Participação nos Lucros ou Resultados referente ao exercício de 2006, os valores constantes na tabela anexa.

Parágrafo 1º - Para efeito de pagamento da PLR 2006 será considerado o nível salarial do empregado vigente em 31/12/2006.

Parágrafo 2º - O valor do pagamento da antecipação da PLR 2006 será pago aos empregados, exceto os dispensados por justa causa, integralmente aos que estiveram em efetivo exercício durante todo o ano de 2006 e de forma proporcional aos meses trabalhados para os empregados que foram admitidos e/ou desligados da Companhia durante o referido ano.

Parágrafo 3º - Não serão considerados como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes a licença sem vencimentos durante o ano de 2006, exceto nos casos previstos no parágrafo 2º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos limites da Lei.

Cláusula 2ª - Os valores de que trata o presente Acordo, serão pagos no dia 10 de janeiro de 2007, para os empregados das bases que assinarem o presente Acordo até 03.01.2007, de uma só vez, não se incorporando aos respectivos salários, respeitando a legislação quanto ao pagamento de parcelas dentro do semestre civil.

Cláusula 3ª - As partes acordam que no pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados – PLR, referente ao exercício de 2006, haverá a devida compensação da antecipação de que trata este Acordo.

E por estarem justas e contratadas as partes assinam o presente Acordo, para que produza os seus efeitos legais.

Rio de Janeiro, de de 2006

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P/PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
CNPJ: 02.709.449/0001-59

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS
CNPJ: 40.368.151/0001-11
Código Sindical: 004.527.00000-3

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E
DERIVADOS DO ESTADO DA AMAZONAS
CNPJ: 04.627.543/0001-94
Código Sindical: 004.279.10021-6

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO
E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE FORTALEZA
CNPJ: 07.948.565/0001-44
Código Sindical: 004.527.11596-0

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 08.554.875/0001-47
Código Sindical: 004.527.01845-0

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.912.059/0001-44
Código Sindical: 004.527.90408-5

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.591.281/0001-34
Código Sindical: 004.527.07091-5

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ: 29.392.297/0001-60
Código Sindical: 004.527.87269-8

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/ SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
CNPJ: 01.322.648/0001-47
Código Sindical: 004.527.89708-9

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO,
DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.600.031/0001-82
Código Sindical: 004.527.88414-9

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 92.968.023/0001-02
Código Sindical: 004.527.05858-3

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESPIRÍTO SANTO
CNPJ: 31.787.989/0001-59
Código Sindical: 004.000.05618-1

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ: 24.392.268/0001-84
Código Sindical: 004.279.03727-1

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________