Acordo de PLR Transpetro 2007

Companhia Acordante
Petrobras Transporte S/A – Transpetro, com sede na Avenida Presidente Vargas, 328, Rio de Janeiro – RJ.

Sindicatos Acordantes
Sindicatos representativos das categorias profissionais dos trabalhadores na indústria do petróleo.

A Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, doravante denominada Companhia, representada neste ato pelo seu Presidente, a Federação Única dos Petroleiros - FUP, como mandatária dos Sindicatos de Petroleiros, e os Sindicatos da categoria profissional dos trabalhadores na indústria do petróleo, doravante denominados Sindicatos, por seus representantes legais adiante assinados, os quais se acham devidamente autorizados pelas assembléias gerais de suas categorias, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho que será regido pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª - A Companhia pagará, a cada empregado, a título de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, referente ao exercício de 2006, os valores constantes na tabela anexa, que correspondem ao total da PLR.

Parágrafo 1º - Para efeito de pagamento da PLR 2006 será considerado o nível salarial do empregado vigente em 31/12/2006.

Parágrafo 2º - O valor da PLR 2006, de que trata o presente Acordo, será pago aos empregados, exceto os dispensados por justa causa, integralmente aos que estiveram em efetivo exercício durante todo o ano de 2006 e de forma proporcional aos dias trabalhados para os empregados que foram admitidos e/ou desligados da Companhia durante o referido ano.

Parágrafo 3º - Não serão considerados como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes a licença sem vencimentos durante o ano de 2006, exceto nos casos previstos no parágrafo 2º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos limites da Lei.

Cláusula 2ª - Para os empregados que receberam o adiantamento da PLR 2006, dos valores descritos na cláusula 1ª serão descontadas as quantias pagas a título de antecipação, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho específico, assinado em 29/12/2006.

Cláusula 3ª - Os valores de que trata a cláusula 1ª serão pagos 7 dias úteis após a assinatura do presente Acordo, de uma só vez, não se incorporando aos respectivos salários, respeitando a legislação no que diz respeito ao pagamento de parcelas dentro do semestre civil.

E por estarem justas e contratadas as partes assinam o presente Acordo, para que produza os seus efeitos legais.

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P/PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
CNPJ: 02.709.449/0001-59

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS
CNPJ: 40.368.151/0001-11
Código Sindical: 004.279.00000-9

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E
DERIVADOS DO ESTADO DA AMAZONAS
CNPJ: 04.627.543/0001-94
Código Sindical: 004.279.10021-0

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO
E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ: 07.948.565/0001-44
Código Sindical: 004.527.11596-0

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 08.554.875/0001-47
Código Sindical: 004.527.01845-0

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

_______________________________________________________________
P/SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.912.059/0001-44
Código Sindical: 004.527.90408-5

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.591.281/0001-34
Código Sindical: 004.527.07091-5

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

_____________________________________________________________
P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ: 29.392.297/0001-60
Código Sindical: 004.527.87269-8

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

______________________________________________________________
P/ SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
CNPJ: 01.322.648/0001-47
Código Sindical: 004.527.89708-9

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO,
DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.600.031/0001-82
Código Sindical: 004.527.88414-9

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 92.968.023/0001-02
Código Sindical: 004.527.05858-3

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESPIRÍTO SANTO
CNPJ: 31.787.989/0001-59
Código Sindical: 004.000.05618-1

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ: 24.392.268/0001-84
Código Sindical: 004.279.03727-1

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

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P/SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(Regional SP - Reg. Sind. 004.279.01589-8, CNPJ 50.451.327/0001-58/Regional Campinas Reg. Sind. 004.279.88728-3 CNPJ 44.615.383/0001-88/Regional Mauá Reg. Sind. 004.279.8873-5 CNPJ 48.859.482/0001-66) e

Nome: _____________________________________________________
(letra de forma)

CPF: _______________________

Rio de Janeiro, de agosto de 2007

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