Projeto de Emenda Constitucional elaborado pela FUP

A Federação Única dos Petroleiros elaborou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao artigo 176, que trata sobre a propriedade das reservas de petróleo. A emenda proposta pelos petroleiros foi apresentada ao deputado federal Luciano Zica (PT/SP) em junho e está tramitando no momento pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC devolve a União o monopólio sobre as reservas petrolíferas do Brasil, resgatando, assim, a soberania nacional sobre este setor estratégico para o nosso País.
 ”O petróleo e o gás natural são riquezas da sociedade brasileira, bens estratégicos que a nossa nação dispõe para garantir direitos sociais e a  integração da América Latina”, defende o coordenador da FUP, Hélio Seidel.
O que diz o atual Art. 176 da Constituição Federal – As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
O que propõe a PEC - As jazidas,em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.