Uma história em 3 partes: Parada de Manutenção na REDUC

As paradas de manutenção são atividades programadas nas refinarias, mas cada gerência aplica de sua maneira, desrespeitando as conquistas dos trabalhadores, descumprindo acordos firmados e impondo os trabalhadores a regimes à revelia, sem dialogar com o sindicato a melhor maneira de aplicação do regime de parada, o sindipetro Caxias sempre se colocou contra a empresa, pois a mesma desconsidera em aplicar o THM de 168 e a relação trabalho folga 3X2 (Regime de Turno), conforme cláusula 104 do ACT, nos serviços das Paradas de Manutenção. Em 2009 o Sindipetro Caxias conseguiu um acordo de parada de manutenção dentro dos moldes do ACT (THM 168 e relação 3X2) para a parada do LP/PL-II assinado pelo GG da REDUC na época. Atualmente o diálogo com a empresa não esta surtindo efeito, sendo assim o sindicato denunciou o descumprimento do acordo ao MTE e ao MPT.
Casos recentes, conforme ofício Reduc 74/2014, estão sendo aplicados nas Paradas das unidades da U-4100/U-4200, U-4250, U-4300, U-4180, U-1220, U-2400, U-2700, U-1362, U-1363, U-1341, U-3300, U-2100 e fornos da U-1210. Implantando dois grupos de turno de 12 horas nas Paradas e nas Partidas das unidades, e aplicando o Regime Administrativo durante os Serviços de Manutenção, ou seja, aumentando o THM de 168 para 200 e reduzindo as folgas da relação 3X2 para 5X2 de forma arbitrária desrespeitando o trabalhador, Sindicato e o ACT firmado. O Sindipetro Caxias enviou os ofícios 449/14, 470/14 e 518/14 discordando da alteração dos Regime de Trabalho de forma unilateral nas Paradas de Manutenção.
A eleição para a nova direção do sindicato se aproxima e há grupos interessados em ganhar as eleições, lançando mentiras para os trabalhadores de que o atual sindicato não tem lutado e defendido a categoria sobre esse assunto. Sendo assim a coordenação do sindicato vêm por meio desse boletim mostrar a verdadeira história, com documentos, que sustentam a nossa luta para o cumprimento do ACT e as palavras transmitidas aos trabalhadores em assembléias sobre a nossa atuação. Segue abaixo a dinâmica dos fatos:

Parte I: 20 de Maio de 2013
A REDUC envia um Ofício n° 0030/2013 para o Sindipetro Caxias informando as regras do Regime de Parada Geral Programada de Manutenção com o turno de 12 horas com dois grupos, se assegurando da lei para isso, mas o artigo 61 da CLT diz: “Ocorrendo necessidade IMPERIOSA, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto"
Segundo a regra legal, a necessidade IMPERIOSA é aplicada por força maior e o serviço em casos que a não execução possa acarretar prejuízo a empresa e colocar em risco a segurança. Para se inserir na situação excepcional deste artigo a Parada de Manutenção: NÃO pode ser previsível ou PROGRAMADA.
Trabalhadores e trabalhadoras o título do Ofício da REDUC é bem claro, Regime de Parada Geral PROGRAMADA de Manutenção, então o Gerente Geral não pode se utilizar da lei indiscriminadamente para atingir os seus objetivos em detrimento da segurança e saúde dos trabalhadores, desconsiderando a representação sindical.

Parte II: 8 de Agosto de 2013
Os diretores que faziam parte da coordenação do sindicato na época, e que são os mesmos que inflamam as assembléias com assuntos não pertinentes a pauta com intuito de colher possível votos para eleição, enviaram o Ofício de n° 264/13 para o atual GG, José Manuel Gulin Villar, CONCORDANDO com a proposta de turno de 12 horas com apenas dois grupos de Turno, sem fundamentar de forma consistente o que esta no acordo coletivo (THM 168 e regime de folga 3X2), dando margem para o patrão fazer o que quiser com o trabalhador. Logo depois o presidente do Sindipetro Caxias, Simão Zanardi, enviou outro Ofício n° 265/13, anulando o Ofício anterior (264/13), informando que o sindicato aguardava uma reunião já programada para discutir o assunto com a empresa.
Mas os "dissidentes" não se deram por vencidos em seu projeto de agradar o gerente geral e enviaram um novo Ofício n°266/2013, REAFIRMANDO o Regime de 12 horas com dois grupos, com base em “premissas de Saúde e Segurança” sem imaginar que esse regime vai de encontro a essas premissas, pois leva o trabalhador a exaustão pela sobrecarga de trabalho e a diminuição da folga. Além de informar no Ofício, de forma superficial, que os trabalhadores concordaram com esse Regime, dizendo "após contato com os trabalhadores que participarão da Parada Geral..., por solicitação dos mesmos...", a maioria dos trabalhadores do LP/PL-I não sabe desse contato, não foram ouvidos, e muito menos solicitaram tal absurdo. O correto seria realizar assembléias, como foi feito pela direção do Sindipetro Caxias, logo depois desses acontecimentos, e que a categoria reprovou tal Regime imposto pelo Gerente Geral da REDUC. Os trabalhadores do sistema PETROBRAS precisam estar ciente dos assuntos de interesse geral e a assembléia é um sistema democrático que legitima o desejo da maioria.
A guerra dos Ofícios foi finalizada quando o presidente do sindicato enviou o ofício de n°267/13 para o gerente geral solicitando a proposta de Acordo de Parada, mas não houve resposta. Os "dissidentes" dizem que foi concretizado um Acordo com o Gerente Geral se utilizando do Ofício da REDUC (0030/2013), mas o Ofício é apenas uma COMUNICAÇÃO escrita, de forma unilateral. O ofício REDUC não pode ser considerado efetivamente como um acordo, ao contrário do Acordo celebrado em 2009 na Parada de Manutenção do LP/PL-II com a assinatura do GG e do Sindipetro Caxias.

Parte III: Fevereiro de 2014
O Sindipetro Caxias entrou com uma ação contra a PETROBRAS devido a alteração da jornada fixada para os empregados (THM 168 para THM 200, turnos fixos de 12 horas e escala de 3X2 para 5X2) e recebeu em fevereiro a sentença da Justiça do trabalho com um acréscimo de "que a Reclamada (PETROBRAS) comprovou que o sindicato foi notificado quanto aos horários e houve resposta positiva, nos termos do Ofício n. 264/2013 devidamente assinado pelo Diretor Jurídico (ID 2828936) e Ofício n. 266/2013 de ID 2828998, o qual, embora não esteja assinado pelo presidente do Sindicato, indica que houve uma ciência e anuência, eis que enviado por e-mail pela Secretaria Geral do Sindicato autor (ID 3003404)."vide Ata de Audiência de 16/02/14 da Justiça do Trabalho.
Diante deste episódio a empresa se aproveitou especificamente dos Ofícios enviados sem autorização do presidente, prejudicando a ação jurídica do Sindipetro Caxias. Os ofícios foram utilizados pelos advogados da Petrobras para convencer o juiz que o sindicato concordava com a proposta da empresa. Este mal feito gerou um prejuízo a defesa do sindicato que tenta explicar na justiça que aqueles documentos em questão não têm valor legal e sequer consta o nome do presidente do sindicato.
 O Sindipetro Caxias continuará na luta pela construção de um regramento de Regime de Parada Geral programada de Manutenção em todo sistema PETROBRAS. A proposta de regramento de Parada de Manutenção foi enviada ao GG, em 20/08/2013, através 282/13, constando a proposta aprovada pela categoria para se realizar um Acordo de Parada de Manutenção na Reduc.

Leia os arquivos abaixo na página do sindicato:
1.Clausula 104 do ACT
2.Oficio Reduc 30/2013Ofício 63/2014   e   Ofício 74/2014
3.Oficio Sindipetro Caxias 264/13,    265/,     266/13,     267/13
4. Ata de Audiência na Justiça do Trabalho, 16/02/14,     Recurso do Sindipetro Caxias, 9/05/14, e    Contrarazão da Petrobras, 13/08/14
5.Ofício do Sindipetro Caxias 289/13 ao MTE
6.Ofício do Sindipetro Caxias 286/13 ao MPT
7Acordo de Parada de Manutenção do PL-II
8.Ofício Sindipetro Caxias 282/13,     449/14,      470/14     e      518/14

  1. Clique aqui e leia a Proposta da FUP de Acordo para o Regime de PARADA de MANUTENÇÃO

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