Liminar suspende leilão do Pré-Sal Featured

27 Oct 2017
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Na noite desta quinta-feira (26), o juiz Ricardo A. de Sales, de Manaus (AM), concedeu liminar que suspende o leilão de dois lotes do Pré-Sal, que seria realizado nesta sexta-feira (27).

A ação foi requerida pelo Sindpetro-AM, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nome de Wallace Byll Pinto Monteiro, contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Petrobrás. 

Na decisão o juiz informou que, em seu entendimento, a ação apresentada mostra uma argumentação consistente em relação ao prejuízo que o Brasil pode sofrer com o leilão.

O valor pretendido com a venda pelo governo  (R$ 7,75 bilhões) representa pouco mais da metade do bônus de licitação do campo de Libra (entregue na primeira rodada de licitações). O valor de Libra foi de R$ 15 bilhões e não há, segundo o juiz, qualquer justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público. 

A decisão é liminar e em caráter provisório, ou seja cabe recurso. No entanto, o parecer do juiz, segundo próprio texto da liminar visa evitar, imediatamente, o risco de um grave prejuízo à nação.

Veja a íntegra da decisão no link:

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