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Vamos resistir à escravidão da contrarreforma Featured

14 Nov 2017
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Aprovada em julho de 2017 pelo Senado Federal – sem alterar a precarizantes proposta enviada pela Câmara dos Deputados, a nova legislação trabalhista passou a vigorar no dia 11/11.
Combatida e rechaçada por todo o movimento sindical, a reforma trabalhista traz danos e retrocessos significativos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A Lei 13.467/17 alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob o falso argumento de modernizar as relações de trabalho para gerar emprego e retomar o crescimento econômico. No entanto, as propostas chegaram a retirar direitos já garantidos e consolidados, como o padrão da jornada de trabalho diário, que permite jornadas acima das 8 horas sem receber horas extras. Esta é apenas uma das centenas de mudanças que apenas favorece o empregador e retira direitos dos trabalhadores. Mesmo com o ACT negociado entre a FUP, os Sindicatos filiados e a Petrobrás, a empresa não quer ficar de fora da nova legislação e está fazendo de tudo para retirar direitos garantidos com lutas históricas da categoria. O petroleiro não pode aceitar o texto do Acordo como a empresa está impondo. A luta deve ser por nenhum direito a menos.
Privatizar tudo
Além disso, no dia 1º de novembro, o golpista Michel Temer publicou decreto que cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras, reforçando que a privatização e a redução do Estado são os projetos centrais de seu governo.
O decreto que trata do chamado "regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista", previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais, busca garantir "segurança jurídica" para as diversas operações de venda de ativos, criando comissões de avaliação e alienação para acelerar as privatizações.
A medida prevê, por exemplo, que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas interessadas nos ativos "poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente".

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