FUP notifica a Petros sobre liminar que suspende equacionamento do PP-1 pelo máximo

04 Dec 2017
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o equacionamento do déficit do Plano Petros 1 deverá ser feito pelo menor valor permitido por lei. A decisão foi proferida pela juíza Fabiana Marini, nesta terça-feira (28), sendo favorável à Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindipetro Unificado-SP, em 9 de outubro, na 12ª Vara Cível de São Paulo.
O Sindicato obteve uma liminar, determinando que a Petros efetive o cálculo de reajuste da taxa de contribuição pelo piso, e não pelo teto, minimizando os impactos do equacionamento aos participantes e beneficiados do PP-1. “...a aplicação do desconto como previsto para o próximo mês trará significativo prejuízo aos participantes do plano de previdência”, afirmou a juíza, em sua decisão.
No mesmo dia a decisão judicial foi protocolada na sede da Petros pelos conselheiros eleitos, Paulo César Martin e Norton Almeida, que cobraram o cumprimento imediato da liminar, cuja abrangência vale para todos os 76 mil participantes e assistidos do plano.
Se a Petros não cumprir a ordem judicial, terá que pagar multa, estabelecida pela juíza. Vale ressaltar que, apesar de ser uma decisão do TJ de São Paulo, a liminar vale para todo o país, alcançando todos os participantes e assistidos do Plano Petros 1.

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