Equacionamento da Petros

10 Apr 2018
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A Fundação Petros entrou com o pedido de Agravo de Instrumento para cassar a Liminar ganha pelo Sindipetro Caxias, que garantia suspensão da cobrança do Equacionamento do PP-1. A Liminar foi cassada sem que o Sindicato pudesse questionar. Na verdade, até a presente data, o Sindipetro ainda não foi intimado da decisão. Mas a Petros já está operacionalizando para iniciar a cobrança no pagamento de 10/04, sem retroatividade pois a ação não transitou em julgado.
O departamento jurídico do Sindipetro Caxias já está elaborando o Remédio Processual para ter de volta a garantia do Direito dos seus associados que foi usurpada pela decisão da Vigésima Terceira Turma Cível do Rio de Janeiro (processo nº 0015114-7.2018.8.19.0000) que cassou a Liminar proferida aos associados sem garantir o contraditório.

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