TRF-5 proíbe negociata de Parente e barra privatização de rede de dutos de gás

A falta de licitação foi determinante para barrar a entrega da maior rede de dutos de gás de petróleo do Brasil, que pertence à Transportadora Associada de Gás (TAG), controlada pela Petrobras.

Mais uma negociata do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, responsável pela crise de combustíveis no País, foi desmascarada. Nesta terça-feira (6), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) barrou a venda, sem licitação e a preço irrisório, de 90% das ações da maior rede de dutos de gás de petróleo do Brasil, que pertence à Transportadora Associada de Gás (TAG), uma empresa controlada pela Petrobras.

A falta de licitação foi determinante para que o desembargador federal Edilson Nobre, relator do processo, decidisse por interromper o procedimento de venda. “A Petrobras não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação, a princípio realizada nos termos do Decreto nº 2.745/98”, ressaltou o magistrado.

A proposta construída por Parente antes de deixar o comando da estatal e avalizada pelo atual presidente Ivan Monteiro – ex-diretor financeiro da Petrobras – é entregar 4.500 km de gasodutos, construídos com o dinheiro do povo brasileiro, por apenas US$ 8 bilhões.

“Isso significa entregar a maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção, à iniciativa privada por um preço de banana”, explica o secretário nacional de Comunicação da CUT e diretor do Sindipetro PR e SC, Roni Barbosa.

“E como o Brasil necessita dessa malha de dutos passaria a contratar as empresas privadas para prestar o mesmo serviço”, denuncia Roni, que também é petroleiro.

A negociata de Pedro Parente e Ivan Monteiro foi derrotada por 2 a 1.

 

[CUT]

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