Equacionamento Petros: MP dá parecer favorável aos trabalhadores

Desde antes do início da cobrança do Plano Petros 1, que tem como objetivo solucionar seu déficit, a assessoria do Sindipetro Caxias trabalha diariamente para que os participantes sejam resguardados e tenham seus direitos garantidos.
É graças ao bom trabalho das advogadas do Sindicato, que os petroleiros estão sendo ouvidos dentro do judiciário e já obtiveram conquistas relacionadas ao desconto da Petros. Na última semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro deu parecer favorável à tese do sindicato, indicando que o valor do equacionamento não deve ser realizado pelo valor máximo como vem sendo praticado, ferindo a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que deve ser assegurado a todo cidadão.
O parecer do MP é resultado do Recurso de Agravo aberto pelo Sindipetro Caxias contra a liminar ganha pela Petros que caçou a tutela conquistada pelo Sindicato que garantia a suspensão do pagamento do déficit. O processo foi distribuído para a Procuradora Sandra Maria Duclos Torres de Melo.

Petros conclui processo de cisão do PPSP

Desde 1º de abril deste ano está vigente a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás. De acordo com notícia divulgada pela Fundação, agora existem dois planos. Com a cisão, os participantes ativos e assistidos que repactuaram passaram a ser integrantes do PPSP-R e os demais permanecem no plano original, mas passa a se chamar PPSP-Não Repactuados (PPSP-NR).
Os principais motivos deste resultado após a cisão são as diferenças entre a duração dos dois planos cindidos e o desequilíbrio das contingências judiciais destinadas a cada plano. A duração influencia diretamente na determinação do limite técnico do plano, e a duração do PPSP-NR é consideravelmente menor do que a do PPSP-R. Já quanto às contingências judiciais, por mais que o PPSP-NR tenha aproximadamente 1/3 dos participantes do PPSP-R, os montantes atribuídos a cada plano são bem próximos, sobrecarregando ainda mais o PPSP-NR.
O resultado acumulado de cada plano já contempla o volume de contribuições extras previsto no plano de equacionamento do déficit acumulado no PPSP em 2015. O rateio seguiu a mesma proporção dos compromissos futuros com cada grupo e suas especificidades, conforme determina a legislação. Desse modo, do total de R$ 27,647 bilhões do plano de equacionamento, R$ 21,354 bilhões foram para o PPSP-R e R$ 6,293 bilhões para o PPSP-NR, sem qualquer alteração imediata do plano de equacionamento atualmente praticado.
No encerramento do ano de 2018, haverá nova avaliação atuarial dos planos, quando será verificada a necessidade de novo plano de equacionamento. Paralelamente, serão realizados estudos para reavaliar o impacto da cisão no pagamento das contribuições extras dos participantes e, em 2019, poderá haver revisão do plano de equacionamento já em andamento.

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