Novo andamento da RMNR não altera a suspensão dos processos

Na última semana foi divulgado que a ação da RMNR voltou a andar. O que está ocorrendo na realidade é apenas o andamento do processo de Incidente de Recurso Repetitivo- IRR.
Vamos relembrar: o TST julgou o IRR em julho/2017, procedente aos Trabalhadores. Após a audiência, o judiciário entrou em recesso e a Petrobrás, durante este recesso, apresentou uma Medida Cautelar alegando que o futuro recurso terá natureza constitucional. Assim, o Presidente Interino Ministro Dias Toffoli decidiu o pedido suspendendo a aplicação da decisão do IRR e o andamento de todas as ações que tratassem sobre RMNR.
Após o recurso de vários trabalhadores e entidades, o Relator Ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido dos trabalhadores e ampliou a suspensão da RMNR para alcançar também as ações rescisórias bem como as em fase de execução.
Assim sendo, o TST talvez por engano, parou de tramitar também o IRR. Contudo, a partir do momento em que houve essa suspensão, isto é, essa parada de andamento do IRR, como poderia a Petrobrás protocolar o famoso Recurso Extraordinário, para o STF? Não teria como ter o protocolo com o processo parado.
Então, logo após perceber tal equívoco, o TST determinou o andamento do IRR.
Em que fase estamos: o TST vai julgar no dia 17 de Dezembro os embargos declaratórios da Petrobrás e da União.
Após a publicação desta decisão, que somente ocorrera a partir de fevereiro, a Petrobrás terá 15 dias úteis para protocolar o Recurso Extraordinário para o STF.

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