Coisa de Bandido

O exemplo vem de cima. Em um governo formado pelo que há de pior na sociedade, com direito à representação política de milícias armadas, atos de bandidagem são rapidamente reproduzidos para baixo, na estrutura hierárquica.
É o caso da Petrobrás, os novos responsáveis pela política de pessoal baixaram uma determinação: NENHUM OCUPANTE DE CARGO DE NOMEAÇÃO PODE SER SINDICALIZADO!
Isso inclui não só gerentes, como consultores, supervisores e coordenadores. Todos somados, trata-se de perto da maioria dos empregados, dado o alto grau de terceirização. Coisa de bandido, reiteramos, em conteúdo e em forma.


CONVENÇÃO 98 DA OIT
Os “capo di tutti capi” pouco se importam com a Constituição e com o direito. Logo, é provável que os “capi” menores, na Petrobrás, saibam que o Brasil é signatário da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, e pouco se importem com isso.

O Artigo 1° da Conv. 98 tem a seguinte redação:


ARTIGO 1º
“1 - Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.”
“2 - Tal proteção deverá, particularmente, aplicar-se a atos destinados a:”
“a) subordinar o emprego de um trabalhador à condição de não se filiar a um sindicato ou de deixar de fazer parte de um sindicato;”
“b) dispensar um trabalhador ou prejudicá-lo, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais, fora as horas de trabalho ou, com o consentimento do empregador, durante as mesmas horas.”


O EMPREGADOR NÃO PODE RESTRINGIR, OU CONDICIONAR, A LIBERDADE DE SE SINDICALIZAR!
Lembramos que a Conv. 98, de 1949, integra a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, de 1998, da própria OIT. Ou seja: não apenas tem, entre nos, status constitucional, como é um Direito Humano Fundamental.
A Petrobrás já fez coisa parecida, ao tentar restringir o direito de ação de seus empregados, durante os anos FHC, e foi forçada por liminar a assinar um Termo de Ajuste de Conduta que lhe expôs à vergonha pública.


FORMA DE ATO DE BANDIDO
Ciente de que é coisa de bandido, as chefias compromissadas com essa violência agem à altura: a orientação, e as chantagens são registradas em e-mails sigilosos, e reiteradas verbalmente. Mas temos testemunhas, e são muitas!
Fica aqui um convite: que tal, Petrobrás, debatermos isso no Ministério Publico do Trabalho, em audiência transmitida ao vivo para todos os trabalhadores?

 

Por Normando Rodrigues
Via Sindipetro NF

Rate this item
(0 votes)
Sindipetro Caxias

Desenvolvedor Web do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

Leave a comment

Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962