O Sindipetro Caxias foi uns dos Sindicatos pioneiros a conseguir a Liminar na decisão de equacionamento da Petros para que fosse a instituição fosse impedida de realizar tal cobrança nos moldes praticados.
A decisão da 5ª Vara Cível de Caxias, determinou em abril de 2017 que a Petros não pudesse descontar nos moldes praticados no plano de equacionamento, por ser uma forma muito exorbitante.
Entretanto, tal medida só subsistiu por 1 mês, pois a decisão da 5ª Vara foi cassada, face ao Agravo impetrado pela Petros.


O Sindicato dos Petroleiros de Caxias, continua com a Tramitação do seu processo na 5ª Vara Cível de Caxias, a qual ainda carece de decisão em sentença, visto que só havia sido decidido a tutela em Liminar.
Em contrapartida, o Sindicato agora de forma individual, vem habilitando os trabalhadores de sua base, nas ações civis públicas proferidas aqui no Rio que reconheceram o equacionamento abusivo, e que conseguiram o êxito momentâneo do pleito.
O Sindipetro Caxias realizou a habilitação de mais de 120 pessoas, habilitando-as na ação Civil Pública que tramita na 11º Vara Cível da Capital. O Juiz solicitou ao Sindicato para que seja apresentada a Lista de Associados do Sindipetro Caxias no processo. A habilitacao da lista foi feita em 08/02/2019. Estamos aguardando a decisão do juízo quanto a extensão da decisão aos associados de Caxias.


O Sindipetro Caxias vem buscando meios jurídicos processualmente cabíveis para também garantir a não cobrança exorbitante aos seus associados. Realizando as habilitações individuais a outras ACP e formalizando um pedido de Uniformização de Jurisprudência, para que sobre o tema não incorra em decisões díspares, formando grupos difenciadis de direito, e que estão sob as mesmas condições de direito.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962