20.02 | Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Social e Contra o Fim da sua Aposentadoria

 

A CUT e demais centrais sindicais estão convocando para a próxima quarta-feira, 20, o ato nacional contra a PEC da Reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional e prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. De acordo com a CUT as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo Bolsonaro praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

A concentração está marcada para as 15h, na Av. Rio Branco, altura do metrô da Carioca. A direção do Sindipetro Caxias convoca todos os petroleiros para participarem do ato e usarem nosso tradicional jaleco laranja.

 

Mobilizações

Neste dia, acontecerá também a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias e regiões do país em São Paulo para definir um plano de lutas unitário contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ). Outras ações descentralizadas, como atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base, também estão previstas para ocorrer no mesmo dia ou em outros dias em estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina.

 

Veja os locais:

 

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora

10h - Praça da Sé, centro de São Paulo

Atos e mobilizações (em atualização)

 

Amapá

Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

 

Bahia

10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio

 

Ceará

6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza

11h – panfletagem na Fábrica Guararapes

13h30 – panfletagem na OI/Contax.

15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

 

Maranhão

Ato unificado - horário e local a definir

 

Piauí

8h30 - Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

 

Rio de Janeiro

15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco

 

Rio Grande do Norte

14/02 - Jornada sindical rural em defesa da Previdência

20/02 - Plenária Unificada - horário e local a definir 

 

Rondônia

11/02 a 15/02 - Plenária estadual

 

Rio Grande do Sul

14/02 - Ato Unitário contra a reforma da Previdência

18h - Esquina Democrática, em Porto Alegre

 

Santa Catarina

15h - Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis

 

Sergipe

Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir

 

Tocantins 

16/02 - Plenária Unificada Estadual

Com 150 mortos confirmados e 182 desaparecidos, a tragédia anunciada de Brumadinho trouxe à tona uma das deturpações causadas pela reforma trabalhista, que limitou a indenização das vítimas por “dano moral gravíssimo” a 50 vezes o valor do salário.
Na prática, significa que os trabalhadores e familiares das vítimas da Vale que cobrarem na Justiça dano moral receberão indenizações diferentes, de acordo com os seus salários, de no máximo 50 remunerações. Ou seja, a reforma trabalhista herdada dos golpistas estipulou que a vida vale 50 vezes o salário do trabalhador. Quem ganha mais, vale mais.
“Se um trabalhador morre no trabalho, a família pode reivindicar na Justiça do Trabalho, uma indenização pelo dano moral significado pela morte.
A condenação do patrão dependerá de a família conseguir comprovar a culpa do patrão, ou seja, que o acidente decorreu de negligência, imperícia, ou imprudência do patrão, ou que se deu em situação na qual o patrão tinha responsabilidade total pela vida da vítima; claro, dependerá também da boa vontade do juiz.
Essa indenização terá um teto de 50 vezes o último salário do falecido. Além desse valor, serão devidas somente as verbas trabalhistas e, no máximo, uma pensão aos dependentes econômicos do falecido, em percentual do salário. Claro, isso se o juiz assim decidir. O fato é que a vida, em si, vale no máximo 50 salários”, explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
Segundo apurou o jornal Brasil de Fato, entre mortos e desaparecidos em Brumadinho, 130 eram trabalhadores diretos da Vale e 179, terceirizados ou moradores. No local, trabalhavam 613 empregados diretos.

Assim que tomou posse na Presidência da República, Jair Bolsonaro anunciou uma série de medidas de extrema-direita, "minando as proteções ao meio ambiente, os direitos indígenas à terra e a comunidade LGBT, colocando organizações não-governamentais sob monitoramento do governo", diz, em editorial o jornal norte-americano The New York Times.

Mas nada disso foi surpresa, acrescenta a publicação, ao afirmar que o agora presidente é "um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros".

Referindo-se ao processo eleitoral, o NY Times diz que nenhuma dessas manifestações parecia importar para os eleitores, em meio a um cenário de colapso econômico, onda de criminalidade e um escândalo de corrupção "que minou qualquer fé no establishment político". Assim, a promessa de mudança de Bolsonaro, "qualquer mudança", foi suficiente para elegê-lo, com 55% dos votos.

O discurso inaugurou, em que falou que o país começava a "se livrar" do socialismo, do gigantismo estatal e do politicamente correto" foi música" para os ouvidos de sua base reacionária, dos investidores e do presidente norte-americano, Donald Trump, "que compartilha seus valores e sua arrogância". O resultado foi um nível recorde da Bolsa e fortalecimento do real perante o dólar.

Atacar minorias e fazer promessas grandiosas, até agora, só serve para compensar a falta de programas, diz o jornal, apontando confusões dentro do governo. "Enquanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, economista neoliberal educado na Universidade de Chicago, que ensinava economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados ​​sugerindo uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo do que sua equipe estava ponderando."

O presidente também causou preocupação ao falar de aumento de impostos e aparentemente questionar a "parceria" entre Embraer e Boeing.

Para o jornal, com a força ainda demonstrada pelo presidente, dependerá das instituições brasileiras a resistência "ao seu ataque autocrático", além da própria capacidade do governo de realizar reformas que a publicação considera "extremamente necessárias". O teste deve começar no mês que vem, quando será instalado o Congresso, em que Bolsonaro deve encontrar oposição. "Um ano fatídico começou para o Brasil", conclui o editorial.

Confira aqui o texto original em inglês.

[Via FUP e Rede Brasil Atual]

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

O primeiro ministro Benjamin Natanyahu ligou para Bolsonaro, parabenizando-o e afirmou: “Estou confiante e acredito que sua eleição irá reforçar a grande amizade entre nossos povos e fortalecer os laços entre Brasil e Israel.”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (29) que vai trabalhar com o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, nas áreas do comércio e das Forças Armadas.

O governo da China parabenizou nesta segunda-feira, 29, Jair Bolsonaro pela vitória na eleição presidencial no Brasil e destacou suas intenções de avançar nas relações entre os dois países.

Um dos itens do programa de desinvestimento privatização da Petrobrás é a redução das cargas nas refinarias, o que influencia diretamente o abastecimento do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.
Em 2014, a produção das Refinarias do país bateu recorde, chegando a refinar uma carga de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia de acordo com o portal da Petrobrás. O que, consequentemente, gerou um aumento no processamento do GLP.
Ao contrário desta política do governo Dilma, em 2014, que visava a redução das importações de derivados através da gestão integrada do sistema de abastecimento, na gestão do entreguista Mishell Temer, a partir de 2016, a lógica foi invertida. Agora a ordem é reduzir o processamento das cargas das refinarias para comprar do mercado estrangeiro o que o país tem tecnologia e capacidade para produzir nacionalmente.
E esta nova política está refletindo principalmente dentro das casas dos nordestinos, como foi denunciado pelo INEEP na última quinta-feira, 21. De acordo como Instituto, a pesar da demanda do GLP na região ter aumentado, a produção nas refinarias vem diminuindo. “Portanto, pode-se supor que, mantendo a curva de produção com uma trajetória declinante, a diferença entre a demanda e a produção de GLP nessas regiões deve aumentar no próximo trimestre. Ou seja, a atual situação de desabastecimento observada em estados como Rio Grande do Norte, Recife, Paraíba e Santa Catarina tendem a se agravar no curto prazo, caso a Petrobrás não retome a sua produção nessas localidades”.
Entendendo que o Brasil passa por um período de golpe contra os direitos dos trabalhadores e a população mais empobrecida, os petroleiros estão organizando uma greve nacional para abastecer o país. De acordo com o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi, a intenção é fazer com que as refinarias, que estão operando com menos da metade da capacidade, voltem a operar com carga máxima. “Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão. Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobrás possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país”.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962