Após intensas mobilizações no Senado Federal, a Brigada Petroleira da FUP conquistou no dia 29 mais uma vitória: o adiamento da votação do PLC 78, da Cessão Onerosa. Assim como nas semanas anteriores, os petroleiros intensificaram a atuação junto aos Senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da proposta implicará para estados e municípios. O adiamento é resultado da incansável mobilização dos petroleiros, que tem demonstrado em números os prejuízos que a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras trará para os brasileiros.

Na semana anterior, o PLC da cessão onerosa recebeu cerca de 15 emendas de Plenário. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação a venda dos 70%A de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal.
Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.
Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.
O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão de volta a Brasília a partir desta terça-feira, 20, para mais uma jornada de luta na tentativa de impedir a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que altera a Lei 12.276/2010. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região. 

Em regime de urgência, o PLC 78 pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado. Por isso, a Brigada Petroleira intensificará a luta junto aos senadores, buscando a rejeição da proposta, que, segundo especialistas, poderá causar ao povo brasileiro um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões, se considerarmos que há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras. A entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras também deverá resultar na perda de competitividade, investimentos e de milhares de empregos no setor.

Outro grave problema do PLC 78 é a previsão de dispensa de licitação para contratação de serviços e empreendimentos do pré-sal, que beneficiaria diretamente as petroleiras estrangeiras, além de impedir a livre concorrência.

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

 

[FUP]

Trabalhadores pressionam e Senado retira requerimento de urgência para entrega da Cessão Onerosa

Surtiu efeito a pressão que a FUP e seus sindicatos fizeram no Senado federal, em esforço coletivo com os eletricitários, para impedir que fossem colocados em regime de urgência os Projetos de Lei Complementar que liberam a venda das distribuidoras da Eletrobrás e de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo que a Petrobrás contratou via Cessão Onerosa do Pré-Sal. As lideranças do Senado definiram que os PLCs 78 (venda da Cessão Onerosa) e 77 (venda das distribuidoras da Eletrobrás) ficarão de fora da pauta de votação nas próximas semanas.
No caso do PLC 078/2018, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE) comunicou ao Plenário que o projeto deixou de dar seguimento a requerimento de urgência (que havia sido lido em plenário, no dia 12/07, na última sessão antes do recesso parlamentar), pois não possui número suficiente de assinaturas.
Na quarta-feira (08), os petroleiros também tiveram a informação de que o PLC 78/2018 já havia sido distribuído para as comissões de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) aprovou na Comissão de Desenvolvimento Regional requerimento de que o projeto também seja analisado por essa Comissão. O mesmo pleito será feito pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Assuntos Sociais.
“Essa notícia nos dá a segurança de que o projeto, a princípio, não será colocado em votação de forma açodada, como aconteceu na Câmara dos Deputados”, afirmou o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, ressaltando que a FUP não se acomodará diante dessa primeira vitória. “Vamos aumentar a pressão. Para isso é fundamental que os trabalhadores e a população de uma forma geral pressione os senadores, enviando e-mails, telefonando e postando mensagens nas redes sociais contra a entrega do Pré-Sal”, declarou.
Veja no final da matéria como usar a ferramenta “Na Pressão”, criada pela CUT.
45 dos 81 senadores são contra o regime de urgência
Desde a manhã de terça-feira (07), os petroleiros estão realizando uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores, alertando sobre os efeitos devastadores que o PLC 78/2018 terá não só para a Petrobrás, como para a União, os estados e os municípios do país. Estimativas iniciais apontam que a estatal brasileira poderá amargar mais de R$ 200 bilhões em prejuízos, se tiver que abrir mão de 70% das reservas do Pré-Sal que adquiriu via Cessão Onerosa.
Com uma brigada formada por 14 dirigentes sindicais de todo o país, os petroleiros percorreram mais de 30 gabinetes de senadores nestes últimos dois dias. “Fizemos uma peregrinação, conversando com os senadores e suas assessorias, de gabinete em gabinete, e isso surtiu efeito. Vários dos que eram a favor do PLC 78 mudaram de opinião após ouvirem nossos argumentos. Muitos não tinham noção do prejuízo que significará a aprovação desse projeto. Um prejuízo que não será só da Petrobrás. Haverá perdas imensas de recursos também para os estados e municípios, que, somente em um ano, perderiam cerca de R$ 77 bilhões em receitas”, alertou o diretor da FUP.
Segundo Deyvid, pelo menos 20 senadores contactados pelos petroleiros firmaram posição contrária ao regime de urgência para o PLC 78. “Nosso levantamento aponta que dos atuais 81 senadores, 45 são contrários que o projeto seja posto em votação em regime de urgência”, destacou Deyvid, explicando que os ex-senadores do PT, Donizeti Nogueira e Ideli Salvati, que hoje atuam como assessores da liderança do partido, já haviam mapeado 25 senadores contrários ao regime de urgência.
A brigada petroleira estará de volta a Brasília nos dias 28, 29 e 30 de agosto, aumentando a pressão no Senado para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser colocado em votação em regime de urgência.
Na Pressão
Criado pela CUT, o site NA PRESSÃO é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo. Acesse e ajude a divulgar o site para que possamos pressionar os senadores a não votarem os projetos que facilitam a venda da Cessão Onerosa do Pré-Sal e das distribuidoras da Eletrobrás. Envie e-mail, telefone e poste mensagens nas redes sociais dos parlamentares, afirmando que é contra a entrega do patrimônio público. Diga não aos PLCs 78 e 77. Privatizar faz mal ao Brasil.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962