A FUP e demais entidades sindicais, com o apoio de todas as entidades associativas, representantes dos assistidos e participantes da Petros, apresentaram, nesta última quinta, dia 06/12, , no GT PETROS, proposta para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP (PED), com seus últimos ajustes.

A proposta visa eliminar os atuais e futuros déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - PPSP-R (repactuados) e PPSP-NR (não repactuados).

Caso aprovada e implementada, irá reduzir significativamente os valores absurdos impostos pelo atual PED do PPPSP, que estão sendo descontados dos participantes e assistidos, além de garantir soluções para os problemas estruturais dos planos, possibilitando a sua sustentabilidade futura e para a não ocorrência de novos déficits.

A FUP espera que as alternativas apresentadas sejam analisadas ainda este ano pela diretoria da Petrobrás e pelos órgãos de fiscalização e controle, antes da mudança de governo.

A proposta, inicialmente aprovada em agosto pela categoria, na VII Plenária Nacional da FUP, foi ajustada, após um amplo debate com as demais entidades sindicais e associativas, e representa o esforço máximo da Federação para garantir a unidade de todos os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR, no sentido de construir uma alternativa viável de equacionamento dos déficits, que penalize, o mínimo possível, os participantes e assistidos e garanta a perenidade desses planos.

[FUP]

A Petrobrás apresentou dia 7 a minuta da proposta de regramento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Em reunião no último dia 04, o Conselho Deliberativo da FUP já havia se posicionado pela rejeição da proposta, após avaliar a carta de encaminhamento com os principais pontos da nova metodologia, que altera profundamente o acordo pactuado com os trabalhadores em 2013.
A proposta da Petrobrás impõe retrocessos que não podem ser aceitos pela categoria. É o caso da vinculação com o Sistema de Consequências, o que significará mais punição para os trabalhadores.
Além da precarização das condições de trabalho e dos riscos cada vez maiores a que são submetidos, os petroleiros serão ainda mais penalizados por uma ferramenta utilizada para tudo, menos garantir a segurança.
As assembleias começam dia 11/12 e seguem até a sexta-feira para avaliação do novo regramento da PLR de acordo com a tabela. O indicativo da FUP é de rejeição da proposta apresentada pela Petrobrás.


O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo, que tem validade até 30 de março.

Indicadores distantes dos trabalhadores
Aumenta de seis para oito os indicadores da PLR. Inclui um indicador financeiro e outro de produtividade, que se baseia no efetivo de trabalhadores. Ou seja, os indicadores passam a ter um foco muito mais financeiro e mercadológico do que de produção, o que dificultará os trabalhadores de se enxergarem nas metas.

Sistema de consequências
Serão aplicados descontos de 10% para os trabalhadores punidos com advertência por escrito e 20% para quem tenha sido punido com suspensão. Ou seja, a Petrobrás quer impor critérios individuais à PLR, que deveria ser um programa focado em resultados coletivos.

PLR só com lucro
Na carta de encaminhamento da proposta, a Petrobrás afirma que “a metodologia de pagamento da PLR somente será aplicada quando a companhia obtiver lucro líquido no exercício”. Ou seja, a empresa descarta a possibilidade de pagamento, mesmo que as metas de produção sejam atingidas.

Sem garantia de adiantamento
A Petrobrás pretende avaliar anualmente, entre novembro e janeiro, se fará ou não o adiantamento da PLR. Em caso de adiantamento, caso não seja consolidado o lucro, o trabalhador sofrerá descontos dos valores recebidos.

É adiada outra vez no Senado Federal a votação do PLC 78/18, da cessão onerosa do Pré-sal. A pressão dos petroleiros e o diálogo com senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da matéria implicará para estados e municípios, surtiu efeito e o governo não conseguiu aprovar o texto no plenário da Casa.
Sem conseguir acordo para a votação, a equipe do futuro ministro Paulo Guedes recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobrás.
Diante disso, a equipe de Guedes quer agora encontrar uma brecha e pedir aval do Tribunal de Contas da União - TCU para fazer o leilão apenas com a revisão do contrato entre Petrobrás e União. “Assim como estamos fazendo no Congresso Nacional, a brigada petroleira estará vigilante e não permitirá essa negociação criminosa. Estamos preparados para juridicamente derrotar mais essa investida lesa à pátria daqueles que querem entregar as nossas riquezas ao capital estrangeiro”, afirmou o diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Deyvid Bacelar.
REFINO DE PETRÓLEO – No dia 4/12, a brigada participou da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobrás. Com o tema “Refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”, petroleiros, parlamentares e especialistas do setor foram unânimes em dizer que não há justificativa técnica que respalde a proposta do atual comando da empresa de vender quatro de suas refinarias.

No dia 03/12 a direção do Sindipetro Caxias esteve na REDUC para prestigiar os companheiros eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2018/2019 da CIPA. Mais uma vez a direção parabeniza todos os eleitos e lembra a importância deste trabalho para a segurança e qualidade de vida dentro da refinaria nas realizações das tarefas diárias.

 

A partir de segunda-feira, 17, a sede do Sindipetro Caxias entrará em recesso de final de ano. As atividades da secretaria retornam no dia 16 de janeiro. Excepcionalmente nesta sexta-feira (14), o sindicato fechará às 12h para confraternização dos empregados. Atividades externas como assembleias e reuniões acontecerão paralelamente. Lembrando que o recesso da assessoria jurídica acompanha o Poder Judiciário, retornando dia 05/02.


Em caso de emergência, os diretores deverão ser acionados via celular nos seguintes números:

Paulo Cardoso (21) 992936576;

Luciano Santos (21) 997797955;

Nivaldo Alves (21) 994391983;

João Moulin (21) 996988143;

Samuel Calixto (21) 992899563;

Simão Zanardi (21) 994396102.

Desde que assumiu a gerência da inspeção de equipamento no dia 1º de outubro, o novo gerente tem demonstrado falta de comprometimento com a segurança da refinaria e manchando a imagem dos profissionais do setor da inspeção de equipamento.
No dia 19/11, sem dialogar com ninguém, lançou uma DIP tirando a inspeção de estruturas de concreto de sustentação das mãos do I.E. e abrindo a atividade para fragilização de uma terceirização deste serviço.
Já no dia 03/12, tirou o terceiro TH (teste hidrostático) dos permutadores da U-1250, que está em parada de manutenção, para agilizar o trabalho e ficar bem com chefe, cumprindo antes do tempo as metas estabelecidas.
É mais do que provado que a maneira em que o atual gerente do I.E. conduz os trabalhos coloca a vida de todos dentro da refinaria em risco, visando apenas ganhos pessoais. O companheiro Cabral foi morto em 2016 por gestões desastrosas como esta.
Em maio de 2017, os trabalhadores da U-1250 presenciaram o acidente com um operador que teve queimaduras graves de 2º grau devido a um vazamento de óleo quente na junta de um trocador de calor. E hoje, o gerente quer by-passar o teste que garante a avaliação de estanqueidade das juntas.
Graças a pressão dos trabalhadores junto ao Sindicato, os testes foram restabelecidos.
A direção do Sindicato está de olho desde a primeira infração cometida por este senhor que está colocando em risco a vida dos trabalhadores sérios e comprometidos e, devido a esta má conduta, orienta que entregue o cargo para alguém comprometido com a vida do coletivo e não apenas com ganhos particulares.

Mais uma vez a segurança pública falhou com a população do Rio de Janeiro e 60 mil litros de óleo derramados na Baía de Guanabara, na tarde do dia 8. O crime ambiental foi provocado por uma tentativa de furto em um oleoduto da Transpetro, na região entre os municípios de Magé e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Em nota, a empresa disse “estar mobilizando todos os recursos necessários para realizar a limpeza e recuperação das áreas atingidas” e, de acordo com sua última atualização, cerca de metade do volume vazado já teria sido recolhido pelas equipes de emergência.
É importante ressaltar que a fiscalização e segurança nas áreas públicas onde os oleodutos percorrem é de responsabilidade da polícia federal. Os petroleiros da Transpetro trabalham diariamente realizando inspeções e manutenções necessárias para garantir a segurança e entrega para toda a população. Tanto que, de acordo com a empresa, “ao detectar a ação criminosa, imediatamente interrompeu as operações do duto, acionou equipes de emergência e conteve, na mesma tarde, o vazamento do oleoduto”.
Segundo o diretor Paulo Cardoso, em 2000 um vazamento semelhante a este deu força para que se privatizasse a empresa, alegando má gestão e a incapacidade do Estado em tomar conta deste setor. “Hoje vemos os mesmos crimes ambientais sendo cometidos por bandidos que tiveram suas receitas afetadas de alguma maneira, seja pela crise financeira ou por ações policiais em outras frentes de combate ao crime organizado. Atualmente os produtos na mira dos bandidos são desde petróleo cru até nafta, que pode ser utilizada para o refino de cocaína”.

O Conselho Consultivo da FUP discutiu no dia 04/12, os desafios que a categoria petroleira enfrentará nos próximos períodos.

Confira os pontos da pauta:

Petros e a solução para o PPSP

O objetivo é encontrar uma alternativa para o equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) junto à diretoria da Petrobrás e aos órgãos de fiscalização e controle até ao final deste ano e antes da mudança de governo.
O Grupo de Trabalho que discute alternativas para cobertura dos déficits do PPSP segue construindo uma alternativa que viabilize um equacionamento justo e que penalize da menor maneira possível os assistidos e participantes e dando sustentabilidade ao Plano.

PLR

Depois de receber e avaliar a carta de encaminhamento da Petrobrás com propostas para regramento da PLR, a FUP elencou os principais problemas: mudança na base de cálculo para efeito de pagamento, da falta de garantia de adiantamento da PLR, alguns indicadores, sistema de consequências influenciando na PLR e o fato da gestão/governo quererem trabalhar na lógica somente da Participação no Lucro, sem pagar nada quando os trabalhadores atingirem as metas (resultado) e a empresa não tiver lucro.

Privatização

O Conselho Deliberativo ratificou a posição de luta em defesa do patrimônio público com a manutenção da Petrobrás como empresa integrada de petróleo e a luta em defesa dos postos de trabalho próprios e terceirizados. A FUP solicitou à empresa uma reunião para tratar especificamente deste tema.

 

[FUP]

Clique aqui para ver o boletim jurídico produzido

 

Informes:

 

O ANO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

No dia 20 de dezembro inicia-se o recesso do Poder Judiciário e pelo segundo ano consecutivo a Justiça do Trabalho acompanhará o Código de Processo Civil, retornando somente em 20 de janeiro de 2019.
Para os trabalhadores, este foi um ano muito difícil, pois a reforma trabalhista afastou, por receio, os trabalhadores de recorrerem aos seus direitos. A salgada penalidade de pagamento de custas cumulado com honorários advocatícios da empresa e a alteração da gratuidade de Justiça, que não mais é baseada no real poder aquisitivo do trabalhador, mas sim em recebimento de salario na ordem de 40% no salário mínimo, fez com que muitos renunciassem ao poder estatal e arcassem com o prejuízo sozinho.
Assim sendo, segundo dados do IBGE, este ano, teria ocorrido uma redução em 40% em processos trabalhistas distribuídos. Não podemos esquecer o julgamento do ano: A RMNR. Depois de quatro anos aguardando no TST, o Incidente de Recurso Repetitivo foi julgado favorável ao trabalhador que não pôde colher tais louros, uma vez que, antes mesmo da publicação do acórdão favorável, o STF suspendeu a aplicação de seus efeitos e para não deixar ninguém de fora, suspendeu também, todas as ações judiciais que tratem sobre RMNR, inclusive as transitada em julgado.
Já a ação do Reflexo da Hora Extra no RSR, apesar de ter sido julgada pelo TRT do Rio no ano passado. teve seus efeitos devidamente concretizados no presente ano, pois os processos que estavam sobrestados voltaram a tramitar para serem reformados e alguns reclamantes ainda foram condenados em custas. Mas para alegrar o triste finalzinho do ano estamos executando a ação da parada de manutenção de 2013.

 

PARADA DE MANUTENÇÃO

A secretaria do sindicato continuará recebendo os documentos da Execução da Ação de Parada de manutenção a partir de 28 de fevereiro de 2019.
Para aqueles que já entregaram a documentação, os trabalhadores estão sendo comunicados por e-mail, a medida em que os cálculos estão ficando prontos. Por isto, é necessário manter o cadastro atualizado.
Com relação às paradas posteriores a 2013, a assessoria jurídica do sindicato irá fazer o levantamento para ingressar com as ações judiciais mediante apresentação dos documentos da categoria.

 

RMNR


O incidente de Recurso Repetitivo vai entrar em pauta para julgar os embargos declaratórios da Petrobrás no dia 17/12.

O que é esta movimentação da RMNR?

O novo andamento da RMNR não altera a suspensão dos processos. Foi apenas o andamento do processo de Incidente de Recurso Repetitivo - IRR. Vamos relembrar: o TST julgou o IRR em julho/2017, procedente aos Trabalhadores. Após a audiência, o judiciário entrou em recesso. E, a Petrobrás, durante este recesso apresentou uma Medida Cautelar alegando que o futuro recurso terá natureza constitucional, e o Presidente Interino Ministro Dias Toffoli decidiu o pedido suspendendo a aplicação da decisão do IRR e o andamento de todas as ações que tratassem sobre RMNR.
Após o recurso de vários trabalhadores e entidades, o Relator Ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido dos trabalhadores e ampliou a suspensão da RMNR para alcançar também as ações rescisórias bem como as em fase de execução. Assim sendo, o TST talvez por engano, parou de tramitar também o IRR. Contudo, a partir do momento em que houve essa suspensão, isto é, essa parada de andamento do IRR, como poderia a Petrobrás protocolar o famoso Recurso Extraordinário, para o STF. Não teria como ter o protocolo com o processo parado. Então, logo após perceber tal equívoco, o TST determinou o andamento do IRR.

Em que fase estamos?

O TST vai julgar no dia 17 de dezembro os Embargos Declaratórios da Petrobrás e da União.
Após a publicação desta decisão, que somente deverá ocorrer a partir de fevereiro/2019, a Petrobrás terá 15 dias úteis para protocolar o Recurso Extraordinário para o STF.

 

AÇÃO DO ASO e PPP

Em ação civil pública, em que o sindicato figura como parte também no polo ativo do Ministério Público do Trabalho, a Petrobrás deverá cumprir a legislação e incluir no ASO e PPP.
Fique de olho se a sua documentação está sendo corrigida. Leia a sentença no site do sindicato.

PELO EXPOSTO, resolve a 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias rejeitar a prejudicial e julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação, para determinar que a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS:

-anote o risco ocupacional relativo ao Benzeno, em qualquer percentual de exposição, nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) e Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) de todos os empregados próprios que laborem na Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e estejam identificados nos Grupo Homogêneos de Exposição (GHEs) dos respectivos PPEOBs;

-fiscalize a anotação do risco ocupacional relativo ao Benzeno, em qualquer percentual de exposição, nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) e Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) dos empregados que lá prestam serviço por intermédio de empresas por ela contratadas e estejam identificados nos Grupo Homogêneos de Exposição (GHEs) dos respectivos PPEOBs;

-anote o risco ocupacional relativo ao Benzeno nos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) de todos os ex-empregados que até a presente data trabalharam na Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e que tenham sido classificados nos Grupo Homogêneos de Exposição (GHEs) dos respectivos PPEOBs na época em que trabalharam naquele local;

-proceda ao pagamento da quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a título de indenização por danos morais coletivos, reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Para assegurar a efetividade da presente decisão, no que tange às obrigações de fazer ou não fazer, fixo multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), por cada ASO e cada PPP não preenchido com o risco ocupacional específico relativo ao Benzeno nos moldes deferidos, devida até efetiva comprovação de cumprimento das obrigações impostas, reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85 e regulado pela Lei nº 9.008/95, ou outro que vier a substituí-lo.

 

PCR

O sindicato ingressou com Ação de Nulidade do PCR tanto em face da Petrobrás e quanto da Transpetro. Ambas as ações estão com audiência marcada para o ano que vem.

 

AÇÃO DO EFETIVO

O próximo passo previsto é a realização da prova pericial para apurar a falta de efetivo nas Unidades. Todas as partes já protocolaram os seus quesitos. Com relação ao pedido de tutela antecipada do sindicato para manutenção do número mínimo praticado, o TRT entendeu que não deveria prosperar e em recente julgamento negou provimento ao Mandado de Segurança do sindicato.

 

AÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E DE REVISÃO DAS APOSENTADORIAS PARA MAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU APOSENTADORIA ESPECIAL

O Jurídico do Sindipetro Caxias vem obtendo êxito nas demandas Judiciais de contagem de Tempo Especial e de Aposentadoria Especial.
A Previdência Social não observa devidamente o Perfil Profissiográfico dos Trabalhadores e não aplica a legislação vigente no País.
O jurídico através de propositura de ações individuais vem ajustando essas distorções na contagem e na concessão de benefício dos trabalhadores, tanto para a concessão da aposentadoria correta, bem como para a revisão da aposentadoria já concedida, revisando, para aposentadoria especial ou realizando uma revisão de uma nova contagem de tempo de contribuição, mais vantajosa.

 

AÇÕES DE EQUACIONAMENTO PETROS

O Sindipetro Caxias pediu habilitação judicial nos autos em que figuram como uma das partes AEPET e ASTAPE, em que o Juiz em sede de antecipação de Tutela determina liminarmente que o equacionamento seja realizado de forma reduzida, ou seja, que seja cobrado apenas 50% do valor hoje praticado, o que representa um alívio no valor da contribuição. Deste modo, o Sindipetro, pede habilitação no referido processo para que obtenha a extensão dos efeitos da Sentença em que restou determinado o equacionamento pela metade, relembrando que os petroleiros vertem contribuições para um mesmo Plano – Petros, o que não pode gerar tratamento diferenciado quanto a termos um grupo equacionando exorbitantemente e outros, equacionando sobre o mínimo e outros sequer pagando o plano. Todas essas divergências dão face a entendimento diverso de um mesmo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Sindicato busca equalizar essas decisões, trazendo a seus associados o entendimento e a aplicação do melhor direito.


- Da ação do Sindipetro na 5ª vara
O processo judicial em que o Sindicato é o titular da ação, corre para julgamento do Juízo da 5º Vara Cível de Duque de Caxias. Lembrando que o Sindicato em sua ação originária também já ganhou a Tutela, inclusive pelo não pagamento até a apuração em auditoria na Petros, mas tal decisão foi cassada pelo Tribunal.


- Ação Coletiva de não Incidência de Imposto de Renda Sobre o Valor da Quota Extra do Equacionamento da Petros:
O Sindipetro Caxias ingressou com a Ação Coletiva de não incidência de Imposto de Renda sobre a cota extra da Petros. O pedido foi para o não desconto de ir sobre a parcela paga como contribuição extraordinária do plano de previdência complementar – PETROS, face à natureza da referida verba.
Destaca-se que já se tem algumas decisões favoráveis, mas nada consolidado pelo STJ ou STF. O Processo Tramita na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o nº 5004272-96.2018.4.02.5118.

 

RECESSO DO JURÍDICO

Acompanhando o Poder Judiciário, o jurídico do Sindipetro Caxias entrará em recesso, retornando dia 05.02.19.

Os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, passaram por um grande susto na manhã desta terça-feira, 04, durante um incêndio que atingiu uma torre da unidade de Coqueamento Retardado (U-21). A emergência teve início por volta das 06h40 e só foi controlada às 09h, após o fogo ser debelado. Por sorte, ninguém se feriu durante o acidente, que ocorreu menos de quatro meses após a grave explosão que atingiu a Replan na madrugada de 20 de agosto.

A Petrobrás informou que a unidade atingida pelo incêndio está paralisada. A Abreu e Lima é uma das refinarias que está na mira dos gestores para ser privatizada e tem sofrido uma série de problemas em função dos desinvestimentos. “Acidentes como este são consequência de redução de efetivos e falta de manutenção, além de outros problemas graves de gestão”, revela o coordenador do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida.

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos vêm alertando a Petrobrás para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades operacionais, em função dos cortes de efetivos e do desmonte que a empresa vem passando. A situação foi agravada após a saída de cerca de 20 mil trabalhadores nos planos recentes de desligamento (PIDV), que levaram os gestores a implantarem de forma unilateral estudo de reestruturação de efetivos (Organização e Métodos -O&M), que reduziu ainda mais os quadros de trabalhadores nas áreas operacionais. 

A redução de efetivos gerou um déficit imenso de técnicos de operação, de manutenção e de segurança, comprometendo os processos de manutenção. As paradas foram reduzidas e, quando ocorrem, não há o devido acompanhamento dos técnicos da Petrobrás por falta de trabalhadores próprios. As refinarias foram as unidades mais afetadas e se transformaram em bombas-relógio.

[FUP]

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Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962