Suspensa desde julho por decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, a venda de refinarias, parte do plano de desinvestimento da Petrobras, voltou ao noticiário na quarta-feira 5 com a abertura de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar eventual abuso do poder de mercado.

 

A ação surge como nova justificativa para prosseguir no desmonte da estrutura da empresa, agora que a melhora da sua situação financeira enfraquece o argumento da suposta necessidade de privatizar às carreiras as controladas e outros ativos para reequilibrar suas contas. As refinarias da petroleira atendem a 95% do mercado e obedecem ao artigo nº 177 da Constituição Federal, que estabelece o monopólio da União na pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

 

As etapas de refino, transporte e distribuição percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço gasolina agregam valor ao óleo bruto. Possibilitam ainda transferir de modo gradual as variações da cotação em dólar do petróleo no mercado internacional aos preços internos em reais dos derivados. Assim foi feito durante os governos do PT, esclareceu o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em entrevista a esta revista. 

 

Nesse período, “os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, levando-se em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, do preço dos derivados e do mercado interno brasileiro. Além disso, os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos”. A política do ex-presidente Pedro Parente, de repasse imediato e direto das variações da cotação externa do petróleo aos derivados vendidos em reais no País, provocou a greve dos caminhoneiros e a queda do tucano no primeiro semestre.


“Abrir mão do controle da atividade de refino retira do País a capacidade de realizar uma política de preços de combustíveis que não seja a de livre flutuação. Em outras palavras, limita a possibilidade de estabelecer mecanismos de amortecimento de impactos dos preços de petróleo e do câmbio utilizando, ao menos em parte, os excedentes obtidos na etapa de produção. Além de retirar um instrumento estratégico, é armadilha perigosa, pois somos uma economia que sofre com ampla volatilidade cambial e, nos últimos anos, os preços de petróleo vêm enfrentando grande volatilidade”, chama atenção o economista José Augusto Gaspar Ruas, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Facamp, de Campinas.

 

O tabelamento do frete decidido por Temer para debelar greve de 2017 não resolveu o problema, mostra a ameaça de nova greve dos caminhoneiros, que na segunda-feira 10 interditaram trechos de rodovias no Rio de Janeiro e em São Paulo contra a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a cobrança de multas a empresas que não cumpram o acordo de pagamento mínimo estabelecido na tabela do governo.

 

As chances de solução duradoura do problema dos reajustes de preços dos derivados serão ainda menores, entretanto, caso Bolsonaro cumpra sua promessa de privatizar “em parte” a companhia.

 

Ou seja, vender o que ainda resta da estrutura verticalizada formada por firmas controladas encarregadas do transporte, refino e distribuição para restringi-la às atividades de prospecção e extração de petróleo e gás. Um mau caminho, pois, como explica Ruas, embora desde os anos 1970 a produção de petróleo seja a atividade mais lucrativa do setor, possuir ativos na etapa de refino e distribuição permite às grandes companhias auferir receitas estáveis e positivas ao longo do tempo, enquanto aquela é mais volátil e dependente dos ciclos internacionais de preços.


Queridinho do mercado, Parente depôs na terça-feira 11 à Justiça Federal de São Paulo como réu em ações populares movidas pela advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros, por venda sem licitação da Termobahia, do Campo de Lapa e de parte do Campo de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás, controlada da Petrobras proprietária de gasodutos com 4,5 mil quilômetros de extensão no Norte e no Nordeste. A venda irregular foi feita para a Total, petroleira francesa com alentado histórico de corrupção. O próximo a depor nos mesmos processos será o sucessor de Parente na presidência da companhia, Ivan Monteiro.

 

Bolsonaro e seu ministro da Fazenda Paulo Guedes dizem que a privatização visa baratear os combustíveis, mas não mostram dados para demonstrar sua afirmação. Números da própria Petrobras provam, no entanto, que o custo médio do refino no País, em torno de 2 dólares o barril, é inferior ao obtido nas suas sucursais externas, na casa dos 3 dólares, afirmou Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-funcionário da estatal e ex-consultor do Congresso, em audiência pública sobre o tema na Câmara na terça-feira 4. Não é o único problema. “A Petrobras, se você quiser vender porque é privatista, então venda, mas como empresa integrada, verticalizada.

 

Agora, não faça isso, não desverticalize e não tire o refino, não tire os dutos, não tire os terminais, porque com isso ela perde valor. Se a Shell, a ExxonMobil ficarem sem o refino, sem a distribuição, elas também perdem valor”, disparou Lima. “Enquanto o mundo todo diversifica com distribuição, refino, petroquímica, química, geração de energia elétrica, a empresa brasileira vai na linha de concentração, só quer dedicar-se à exploração e à produção e com foco no pré-sal. Se a Petrobras quiser acabar, eu diria que esse plano de negócios e gestão é muito bom, porque vai significar o fim da empresa daqui a alguns anos. Agora, se o foco for pela continuidade da empresa, a sua administração está na contramão do que ocorre no mundo”, acrescentou.


Os EUA, disse, produzem 13 milhões de barris por dia e têm um parque de refino de 18 milhões. A China, com uma produção de 3,85 milhões, tem uma capacidade de refino de 14,51 milhões, maior do que o consumo chinês, que é gigantesco, de 12,80 milhões. Na Rússia, o volume da estrutura de refino é o dobro do consumo e só é menor que a produção porque a Rússia é grande exportadora.

 

O Brasil, entretanto, tem um parque de refino de 2,29 milhões de barris ante uma produção 2,73 milhões, enquanto o consumo de derivados é de mais de 3 milhões. “A importação de 800 mil barris de petróleo por dia não faz o menor sentido. Deve-se em muito à capacidade ociosa das refinarias da Petrobras, para a qual também não existe justificativa técnica”, sublinhou Lima. As grandes petrolíferas mundiais, a exemplo da ExxonMobil e da Shell, têm estrutura verticalizada e capacidade de refino maior que a de produção.


A complacência de boa parte da sociedade diante do desmonte e venda da Petrobras reflete um trabalho sistemático da mídia. “A empresa sofreu um ataque severo ao longo dos últimos anos na imprensa. Seu nome foi associado à corrupção de maneira muito agressiva e hoje uma parte importante da população acredita que sua privatização ou redução de sua força econômica possa trazer algum benefício ao país. Esse contexto abriu espaço para políticas que nos colocam, mais uma vez, na contramão da história. Enquanto todos os Estados Nacionais estão protegendo suas empresas estratégicas e de infraestrutura, nós nos esforçamos para entregar as nossas”, aponta Ruas.

 

Há um enorme engano da opinião pública, concorda Lima. “A gente acha que as privatizações e os desinvestimentos da Petrobras são importantíssimos, que sem elas não há a redução da dívida, mas não é nada disso. A grande fonte de recursos é a geração operacional de caixa projetada pela empresa em 158 bilhões de reais de 2017 a 2021, enquanto essas privatizações totalizam apenas 19 bilhões, valor pequeno nesse total de recursos gerados. Há uma ânsia para reduzir a alavancagem (dívida em relação ao capital próprio) em curtíssimo prazo se desfazendo de ativos estratégicos, o que tecnicamente não faz o menor sentido.”

 

Com o refino privatizado, os preços dos derivados flutuariam sempre

 

Os 27 bilhões de dólares angariados até agora com a venda às pressas de ativos prejudicaram a companhia em nome da suposta urgência de reequilibrá-la financeiramente. Além disso, esse resultado retira qualquer justificativa para prosseguir no chamado desinvestimento. Várias das privatizações são absurdas, caso da venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste, NTS, que lucrou 3 bilhões de reais em 2015, para a canadense Brookfield, em abril, por 17 bilhões. Por conta da transação, a Petrobras terá de pagar no mínimo 2,97 bilhões anuais pela utilização da rede completa que antes lhe pertencia. A NTS detém autorizações para operar 2 mil quilômetros de gasodutos na Região Sudeste e toda sua capacidade de transporte, de 158 milhões de metros cúbicos por dia, está contratada pela petroleira brasileira. Os lucros do novo braço da Brookfield deverão triplicar após a entrada em produção dos campos gigantes do pré-sal, preveem vários analistas do mercado de capitais. O caso da NTS resume bem o tipo do interesse que dá rumo à dilapidação da empresa pública.

 

[INEEP]

Em uma manhã como esta, no dia 31 de janeiro de 2016, um petroleiro não retornou pra casa depois da jornada de trabalho. O técnico de operação Luiz Augusto Cabral de Moraes perdeu a sua vida na REDUC caindo dentro do Tanque 7510, com óleo em uma temperatura a quase 80ºC. E seu corpo encontrado após o esvaziamento do tanque que durou mais de 2 dias.

Os gerentes a época, foram omissos e culparam o próprio trabalhador por sua morte. Estes, apenas foram transferidos da REDUC sem sofrer nenhuma punição. A direção do Sindipetro Caxias não descansou até que as atividades em cima dos tanques fossem interditadas e que o SPIE (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos) fosse caçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela criminosa gestão. Além das várias multas que foram aplicadas à Refinaria, por falta de manutenção.

Em 2018, a Petrobrás foi finalmente reconhecida como culpada da morte do petroleiro Luiz Cabral. No dia 17 de maio, a juíza do trabalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) de indenização à família do Técnico de Operação. A empresa ofereceu R$ 80.000 (oitenta mil reais) para encerrar o processo, mostrando que o mais importante para a diretoria/gerência da empresa é ignorar as suas falhas e perdurar o sofrimento da família do Cabral em um processo judicial com uma negociação rasteira de barateamento da vida do petroleiro.

Hoje a direção do Sindipetro Caxias junto com os trabalhadores continuam lutando para que haja fiscalização, manutenção dos equipamentos, aumento de efetivo na fábrica e que todos retornem em segurança para suas famílias, todos os dias.

CABRAL PRESENTE!

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, ingressou, pessoalmente, com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa.
A ação questiona a indicação irregular de Carlos Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, que teve como critério o fato dele ser “amigo particular” do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Capitão-tenente da reserva da marinha, Nagem é funcionário da Petrobrás há 11 anos, mas não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Petrobrás para assumir uma gerência executiva. O fato já havia sido denunciado pela FUP à Justiça, através de Ação Civil Pública ingressada no último dia 14. A denúncia, no entanto, foi invalidada por um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a alegação de que a Federação era ilegítima para ajuizar a ação.
A nova ação de improbidade contra o presidente da Petrobrás aguarda julgamento na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Após promover o filho do vice Mourão no Banco do Brasil, Jair Bolsonaro gera nova indignação ao interferir a favor da indicação de um “amigo particular” para ocupar a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás. Para atender ao pedido do presidente, a direção da empresa violou o próprio Plano de Cargos e Remuneração (PCR) e nomeou um profissional pleno para um cargo sênior, triplicando o seu salário.

Carlo Victor Guerra Nagem, o “amigo particular” de Bolsonaro, é capitão-tenente da reserva da marinha e funcionário da Petrobrás há 11 anos, período em que também disputou cargos legislativos pelo PSC, com apoio do presidente eleito.  Nesta sexta-feira, 11, em sua conta oficial do twitter, Bolsonaro defendeu a indicação, alegando que o amigo tem um currículo com várias atribuições externas que o qualificam para o cargo.

No entanto, títulos acadêmicos não justificam aceleração na carreira ou, até mesmo, aumento da remuneração, segundo esclareceu a própria Petrobrás, durante a campanha para implementação do PCR. No documento “Perguntas e Respostas sobre o PCR”, a empresa informa que “a proposta do PCR é avaliar as pessoas por suas entregas e não por suas titulações”.

Profissional de nível Pleno da carreira Administrativa, Carlos Victor, também segundo as atribuições de carreira do PCR, teria grandes dificuldades de ocupar uma Gerência Executiva, cujas funções estão diretamente relacionadas às atribuições dos profissionais de nível Sênior. Como profissional Pleno, por exemplo, o novo gerente de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás não poderá "representar a companhia em projetos interinstitucionais, respondendo por assuntos técnicos e zelando pela imagem institucional".

Segundo o PCR, somente profissionais de nível Sênior possuem atribuições no plano de cargo para poder propor "novas formas de organizar, sistematizar e normatizar os trabalhos em que atua".  Já os profissionais de nível Pleno devem tomar decisões "com autonomia em situações não previstas, mas não inéditas".

Portanto, seguindo as normas do PCR, Carlos Victor ocuparia uma Gerência Executiva da Petrobrás, em um período de transição, sem poder fazer nada de novo. Qual o sentido dessa nomeação, se não favorecer o amigo de Bolsonaro?

[FUP]

Além de entregar a um almirante da Marinha a Presidência do órgão máximo de decisão da Petrobrás, que é o Conselho de Administração, o governo Bolsonaro também indicou um ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, que foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários por uso de informações privilegiadas de uma empresa de petróleo, da qual foi conselheiro. Trata-se de John Forman, geólogo e dono de uma consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria.

O militar indicado para presidir o Conselho da Petrobrás é o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que ocupou o comando da Marinha do Brasil nos últimos quatro anos, mas foi substituído na última semana para que pudesse ser indicado ao novo cargo.

Outro nome indicado por Bolsonaro para o órgão máximo da empresa é o do empresário do setor de telecomunicações, João Cox, ex-presidente da Claro e atual presidente do Conselho de Administração da Tim. Os anúncios foram feitos nesta segunda-feira, 14.

O governo tem direito a quatro representações no Conselho da Petrobrás. Os conselheiros indicados precisam ser avaliados pelos órgãos de controle da empresa antes de apreciação pelo Conselho de Administração.

Leia a reportagem do jornal Valor sobre a condenação do conselheiro indicado por Bolsonaro:

O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) John Forman, indicado nesta segunda-feira ao conselho de administração da Petrobras, foi condenado em 2016 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por de uso de informação privilegiada. A condenação não o tornou inabilitado a atuar como conselheiros de companhias abertas.

O caso, ocorrido em 2013, envolveu a venda de ações da HRT Participações em Petróleo (hoje PetroRio), empresa na qual Forman foi conselheiro no período de novembro de 2009 a março de 2012.

A CVM constatou que Forman e Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, negociaram ações da companhia antes da divulgação de fatos relevantes relacionados à exploração de poços na Namíbia, em 2013. Segundo a autarquia, os dois eram colegas de outros administradores que continuavam a exercer cargos na empresa.

Forman foi condenado a pagar multa de R$ 338,5 mil - equivalente a duas vezes a perda estimada com a negociação dos papéis -, mas não cumpriu a decisão.

Após o julgamento, as defesas de Forman e Agostine recorreram no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas o pedido foi rejeitado em setembro de 2017.

Depois disso, os advogados entraram com uma ação contra a CVM e a União no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), alegando que o processo administrativo da CVM não respeitou os princípios da legalidade e da presunção de inocência. Entre os argumentos está o fato de que a CVM não esgotou a investigação e exame dos fatos. O processo ainda será julgado.

O Ministério Público Federal se manifestou sobre o caso em agosto de 2018, defendendo que o Judiciário não deve intervir em decisões tomados em processos administrativos que cumpriram todos os requisitos legais. Para o MPF da 2ª Região (RJ/ES), a decisão, contrária aos autores, deve ser mantida, já que a revisão de decisões administrativas na esfera judicial só deve ocorrer em hipóteses de ilegalidade no procedimento, sem entrar no mérito administrativo.

Antes da condenação pela CVM, em setembro de 2016, as defesas de Forman e outros ex-administradores da HRT apresentaram um termo de compromisso que foi rejeitado pelo colegiado da autarquia.

De acordo com o processo, Forman vendeu 500 mil ações durante os pregões de 17 e 18 de julho de 2013, pouco antes da informação sobre a exploração na Namíbia ser divulgada ao mercado. Com a prática, o executivo evitou uma perda de R$ 169,2 mil com os papéis.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) solicitou do Credit Suisse as gravações telefônicas das ordens emitidas nos dois dias por Forman. Na conversa, transcrita no processo, Forman discute com dois funcionários da corretora sobre estratégias envolvendo a venda de papéis.

Nesse contexto, o administrador da HRT diz que a notícia sobre a operação deveria ser divulgada em breve. "Por isso que eu tô te dizendo, eles iam chegar ao objetivo hoje", diz Forman. "E como a gente só pode falar depois do pregão, é hoje de tarde, então tem que fazer hoje (...) Acho que nessa altura é melhor vender mesmo."

A constatação da SMI é que "após a análise dos fatos, não há dúvidas de que John realizou a venda de ações nos dias 17 de julho e 18 de julho utilizando-se de informação privilegiada", mostra o processo. "A gravação da ordem dada diretamente por John constitui uma prova definitiva e incontestável dessa prática."

Durante o julgamento, a defesa de Forman alegou que o caso não se tratava de uso de informação privilegiada. A ordem de venda dos papéis, segundo os advogados, partiu de uma "estimativa" do executivo sobre a divulgação dos resultados do poço de Murombe-1. Se Forman tivesse recebido uma informação relevante, argumentam, teria vendido todas ou quase todas as ações da HRT.

Conforme a defesa, ele ajudou a fundar a HRT, sendo "um dos mais renomados especialistas do setir de óleo e gás no Brasil". "Não seria agora, na maturidade de seus 76 anos de idade, já com patrimônio formado e reputação consolidada, que ele praticaria 'insider trading' com as ações da empresa que ajudou a fundar", disseram os advogados na época.

Em entrevista por telefone ao Valor, Forman disse que a condenação pela CVM "foi resolvida", mas não entrou em detalhes. "Não tenho nada com a HRT há mais de sete anos. Não tenho nenhuma pendência com ninguém. Não tenho nada pendurado", afirmou.

Forman disse não ter nenhum "padrinho" responsável pela escolha de seu nome para o conselho da Petrobras e que sua indicação foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia (MME). "Eles [MME] me consultaram e eu aceitei. Foi assim que aconteceu", explicou.

Em mensagem enviada à reportagem, Forman confirmou que o pagamento da multa aplicada pela CVM não foi feito. "O processo, que atingiu várias pessoas, foi baseado em informação relevante que nunca existiu", afirmou, sem dar mais informações.

Em nota, a CVM informou que "irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido". Segundo apurou o Valor, a pendência deveria ter sido paga até março de 2018.

Geólogo, Forman foi diretor da ANP entre janeiro de 2002 e janeiro de 2006, período em que a autarquia teve como diretores-gerais o embaixador Sebastião do Rego Barros (que deixou o cargo em 2005) e Haroldo Lima (que assumiu em seguida). Atualmente, ele tem atuado em sua consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria.

 

[Jornal Valor]

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

A FUP ingressou nesta segunda-feira, 14, com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de um "amigo particular" indicado pelo presidente da República para assumir a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa. O amigo de Jair Bolsonaro que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira, 11. 

O indicado pelo presidente da República, Carlos Victor Nagem - mais conhecido como "capitão Victor", por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

"Ocorre que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como Gerente Executivo", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "Em consulta ao Plano de Carreiras e Remuneração da Petrobrás, na ênfase de conhecimentos específicos do Indicado – Administração – é prevista a representação da Estatal pelo empregado somente quando este é qualificado como ‘Sênior’. Ainda assim, o empregado ‘Sênior’ somente representa a Petrobrás em projetos de menor complexidade”, explica.

“Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster’. Se a norma interna da Petrobrás, o PCR, é destituída de validade, e não tem império sobre a organização empresarial, este é um fato relevante que deve imediatamente ser comunicado pelo Réu aos acionistas, consoante as normas da Comissão de Valores Mobiliários. No entanto, se o PCR tem validade, não pode o Indicado ser nomeado em cumprimento à indicação", destaca Normando.

Violação hierárquica

Ele também ressalta que a nomeação significa "violação hierárquica", citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: "Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente".

"O Indicado jamais exerceu qualquer dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobrás, em qualquer grau de responsabilidade. Em paralelo à questão do acúmulo profissional que só a experiência possibilita, há a não menos grave quebra de hierarquia, e previsível caos organizacional, consequência dessa ‘furada de fila’ em desrespeito a centenas de representantes da empresa", alega Normando.

 Improbidade administrativa

A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. " O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade", explica o assessor da FUP.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os "princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público".

[FUP, com informação da Assessoria Jurídica]

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

A Petrobrás apresentou dia 7 a minuta da proposta de regramento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Em reunião no último dia 04, o Conselho Deliberativo da FUP já havia se posicionado pela rejeição da proposta, após avaliar a carta de encaminhamento com os principais pontos da nova metodologia, que altera profundamente o acordo pactuado com os trabalhadores em 2013.
A proposta da Petrobrás impõe retrocessos que não podem ser aceitos pela categoria. É o caso da vinculação com o Sistema de Consequências, o que significará mais punição para os trabalhadores.
Além da precarização das condições de trabalho e dos riscos cada vez maiores a que são submetidos, os petroleiros serão ainda mais penalizados por uma ferramenta utilizada para tudo, menos garantir a segurança.
As assembleias começam dia 11/12 e seguem até a sexta-feira para avaliação do novo regramento da PLR de acordo com a tabela. O indicativo da FUP é de rejeição da proposta apresentada pela Petrobrás.


O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo, que tem validade até 30 de março.

Indicadores distantes dos trabalhadores
Aumenta de seis para oito os indicadores da PLR. Inclui um indicador financeiro e outro de produtividade, que se baseia no efetivo de trabalhadores. Ou seja, os indicadores passam a ter um foco muito mais financeiro e mercadológico do que de produção, o que dificultará os trabalhadores de se enxergarem nas metas.

Sistema de consequências
Serão aplicados descontos de 10% para os trabalhadores punidos com advertência por escrito e 20% para quem tenha sido punido com suspensão. Ou seja, a Petrobrás quer impor critérios individuais à PLR, que deveria ser um programa focado em resultados coletivos.

PLR só com lucro
Na carta de encaminhamento da proposta, a Petrobrás afirma que “a metodologia de pagamento da PLR somente será aplicada quando a companhia obtiver lucro líquido no exercício”. Ou seja, a empresa descarta a possibilidade de pagamento, mesmo que as metas de produção sejam atingidas.

Sem garantia de adiantamento
A Petrobrás pretende avaliar anualmente, entre novembro e janeiro, se fará ou não o adiantamento da PLR. Em caso de adiantamento, caso não seja consolidado o lucro, o trabalhador sofrerá descontos dos valores recebidos.

 

Confira o edital e as datas:

 

Os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, passaram por um grande susto na manhã desta terça-feira, 04, durante um incêndio que atingiu uma torre da unidade de Coqueamento Retardado (U-21). A emergência teve início por volta das 06h40 e só foi controlada às 09h, após o fogo ser debelado. Por sorte, ninguém se feriu durante o acidente, que ocorreu menos de quatro meses após a grave explosão que atingiu a Replan na madrugada de 20 de agosto.

A Petrobrás informou que a unidade atingida pelo incêndio está paralisada. A Abreu e Lima é uma das refinarias que está na mira dos gestores para ser privatizada e tem sofrido uma série de problemas em função dos desinvestimentos. “Acidentes como este são consequência de redução de efetivos e falta de manutenção, além de outros problemas graves de gestão”, revela o coordenador do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida.

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos vêm alertando a Petrobrás para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades operacionais, em função dos cortes de efetivos e do desmonte que a empresa vem passando. A situação foi agravada após a saída de cerca de 20 mil trabalhadores nos planos recentes de desligamento (PIDV), que levaram os gestores a implantarem de forma unilateral estudo de reestruturação de efetivos (Organização e Métodos -O&M), que reduziu ainda mais os quadros de trabalhadores nas áreas operacionais. 

A redução de efetivos gerou um déficit imenso de técnicos de operação, de manutenção e de segurança, comprometendo os processos de manutenção. As paradas foram reduzidas e, quando ocorrem, não há o devido acompanhamento dos técnicos da Petrobrás por falta de trabalhadores próprios. As refinarias foram as unidades mais afetadas e se transformaram em bombas-relógio.

[FUP]

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Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962