A eleição do novo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro que seria realizado no dia 09 de janeiro foi suspensa pela justiça devido a irregularidades no processo realizado pelo CFT e denunciadas pela CHAPA 1 – Conselho Forte, Técnicos Valorizados. Apesar de no dia 16/01 ter ocorrido a apuração dos votos, a eleição para a diretoria executiva do CRT-RJ continua suspensa e aguarda nova data. 

Conselho Profissional dos Técnicos, uma conquista dos trabalhadores

Desde o dia 26 de março de 2018, após a promulgação da Lei 13.639/18 que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e por conseqüência os regionais, os trabalhadores técnicos industriais possuem conselho profissional próprio e não fazem mais parte do sistema Confea/CREA.  

Preciso do meu registro, e agora? 

Mesmo com o processo suspenso no estado do Rio de Janeiro, quem já era registrado pelo antigo sistema CONFEA/CREA teve seu número migrado automaticamente para o CFT (cft.org.br) e deve regularizar sua situação junto à nova entidade. Caso possuía qualquer dívida atrelada ao registro, deve regularizar antes junto ao sistema CONFEA/CREA e em seguida procurar o CFT para a obtenção do novo documento.

Na última semana foi divulgado que a ação da RMNR voltou a andar. O que está ocorrendo na realidade é apenas o andamento do processo de Incidente de Recurso Repetitivo- IRR.
Vamos relembrar: o TST julgou o IRR em julho/2017, procedente aos Trabalhadores. Após a audiência, o judiciário entrou em recesso e a Petrobrás, durante este recesso, apresentou uma Medida Cautelar alegando que o futuro recurso terá natureza constitucional. Assim, o Presidente Interino Ministro Dias Toffoli decidiu o pedido suspendendo a aplicação da decisão do IRR e o andamento de todas as ações que tratassem sobre RMNR.
Após o recurso de vários trabalhadores e entidades, o Relator Ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido dos trabalhadores e ampliou a suspensão da RMNR para alcançar também as ações rescisórias bem como as em fase de execução.
Assim sendo, o TST talvez por engano, parou de tramitar também o IRR. Contudo, a partir do momento em que houve essa suspensão, isto é, essa parada de andamento do IRR, como poderia a Petrobrás protocolar o famoso Recurso Extraordinário, para o STF? Não teria como ter o protocolo com o processo parado.
Então, logo após perceber tal equívoco, o TST determinou o andamento do IRR.
Em que fase estamos: o TST vai julgar no dia 17 de Dezembro os embargos declaratórios da Petrobrás e da União.
Após a publicação desta decisão, que somente ocorrera a partir de fevereiro, a Petrobrás terá 15 dias úteis para protocolar o Recurso Extraordinário para o STF.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962