O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, ingressou, pessoalmente, com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa.
A ação questiona a indicação irregular de Carlos Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, que teve como critério o fato dele ser “amigo particular” do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Capitão-tenente da reserva da marinha, Nagem é funcionário da Petrobrás há 11 anos, mas não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Petrobrás para assumir uma gerência executiva. O fato já havia sido denunciado pela FUP à Justiça, através de Ação Civil Pública ingressada no último dia 14. A denúncia, no entanto, foi invalidada por um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a alegação de que a Federação era ilegítima para ajuizar a ação.
A nova ação de improbidade contra o presidente da Petrobrás aguarda julgamento na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A eleição do novo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro que seria realizado no dia 09 de janeiro foi suspensa pela justiça devido a irregularidades no processo realizado pelo CFT e denunciadas pela CHAPA 1 – Conselho Forte, Técnicos Valorizados. Apesar de no dia 16/01 ter ocorrido a apuração dos votos, a eleição para a diretoria executiva do CRT-RJ continua suspensa e aguarda nova data. 

Conselho Profissional dos Técnicos, uma conquista dos trabalhadores

Desde o dia 26 de março de 2018, após a promulgação da Lei 13.639/18 que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e por conseqüência os regionais, os trabalhadores técnicos industriais possuem conselho profissional próprio e não fazem mais parte do sistema Confea/CREA.  

Preciso do meu registro, e agora? 

Mesmo com o processo suspenso no estado do Rio de Janeiro, quem já era registrado pelo antigo sistema CONFEA/CREA teve seu número migrado automaticamente para o CFT (cft.org.br) e deve regularizar sua situação junto à nova entidade. Caso possuía qualquer dívida atrelada ao registro, deve regularizar antes junto ao sistema CONFEA/CREA e em seguida procurar o CFT para a obtenção do novo documento.

Em meio a uma série de irregularidades e sem qualquer transparência, o Conselho Deliberativo da Petros no dia 17/12, a proposta da Petrobrás de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida.
O Plano Petros 3 está sendo imposto pela direção da empresa sem qualquer debate com as entidades representativas da categoria, atropelando a proposta unitária de equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-Repactuados e PPSP-Não Repactuados).
Apesar dos votos contrários dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, o PP-3 foi aprovado com o voto de desempate do presidente do Conselho Deliberativo.
A FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da decisão, já que os conselheiros só foram informados sobre a pauta às vésperas da reunião, sem tempo hábil para analisar as mais de 600 páginas referentes ao PP-3.
A FUP e demais entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros estão organizando uma campanha de esclarecimento sobre as armadilhas do PP-3 e os prejuízos que a migração para o novo plano causarão aos participantes e assistidos.
A Federação também discutirá um amplo plano de lutas no campo jurídico, político e institucional para barrar o PP-3.

As unidades 1710/90 estão tendo, por parte da gerência do setor, uma manobra para evitar dobras de turno com a imposição do gerente aos operadores Opman para substituição de trabalhadores de turno.
O Opman foi a invenção da empresa para justificar o O&M e reduzir o número mínimo seguro nas áreas operacionais. Mesmo diante dessas mudanças, querem precarizar ainda mais obrigando Opman onde possui sua atribuições apenas no HA a trabalhar no turno.
Uma clara manobra irregular para evitar as horas extras e desrespeitar o regime de turno estabelecido em lei e no ACT.
A gerência da Refinaria foi alertada da irregularidade e esperamos que seja encerrada em breve esta prática no setor do LP/PL2 com uma gestão em respeito aos trabalhadores.

Desde o final do ano, a Reserva Ambiental dos Petroleiros, em Tinguá, está em obras para finalizar a nova cozinha e refeitório. Por este motivo, a Reserva estará fechada durante todo o mês de janeiro. 

Para agendar sua visita e de sua família, entre em contato com a secretaria. A taxa por pessoa é de R$5,00. Para utilização de grupos maiores para eventos, a solicitação deverá ser por meio de ofício encaminhado para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., onde conste a data desejada e toda a programação, que deverá ser aprovada pela direção do Sindicato.

      

Não é surpresa para os trabalhadores que 2019 começaria de forma trágica. O país retomaria a democracia da pior maneira: entregando todos nossos direitos aos patrões. Bolsonaro, em alguns dias de governo extinguiu ministérios importantes como os da Justiça, Trabalho e Cultura. 

O país vive tempos de incertezas, e nem o futuro de nossa aposentadoria sabemos mais. Dormimos em um golpe, acordamos em um pesadelo.
Em meio a esse furacão, um companheiro de tantas lutas nos deixou. No dia 03/01 faleceu Luiz Carlos Oliveira. Petroleiro aposentado. O técnico de operações estava presente mensalmente nas reuniões de aposentados e pensionistas na sede do Sindipetro Caxias e fazia questão de garantir sua fala na defesa da luta do nosso fundo de pensão, a Petros. Sempre justo, Luiz foi um dos 32 petroleiros demitidos na histórica greve de 1989, onde junto do diretor Simão Zanardi, reivindicou o turno de seis horas para os trabalhadores da Refinaria.
A direção do Sindipetro Caxias presta nossa homenagem ao companheiro que sempre esteve na luta pelos direitos dos trabalhadores.

  

 

Na última semana de 2018, o Sindipetro Caxias esteve presente na reunião de SMS do Tecam, assim como alguns gestores e membros da CIPA.
Foram abordados vários temas, entre eles as condições dos vestiários e refeitórios dos contratados e refrigeração dos departamentos, do qual a gerência ficou de solucionar o mais rápido possível, visto o início do verão.
Virou o ano e recebemos a denúncia de que o refeitório estava funcionando somente com um ar condicionado, isso a uma temperatura externa na faixa dos 39 graus. Inclusive uma pessoa passou mal na hora do almoço, sendo levada para o setor médico.
Uma semana após o evento, no dia 11/01, a empresa realizou um fórum técnico sobre SMS no auditório principal com o ar condicionado quebrado.
No mesmo dia chegou ao conhecimento da direção do Sindipetro Caxias que um aparelho que seria instalado no refeitório foi deslocado para a sala do compartilhado, setor responsável por estas demandas, e por isso o refeitório estava somente com um aparelho.
Após diversas cobranças do Sindicato, no dia 18, finalmente foi instalado um aparelho no refeitório. Porém no prédio da malha do gás continua apenas com uma máquina, e caso quebre inviabilizará a permanência no prédio.
Assim como no serviço médico, onde a máquina é velha e ruidosa, além de não dar vazão.
O sindicato recomenda que a gerência de SMS faça um fórum técnico sobre “condições insalubres no ambiente de trabalho”, pois os gerentes responsáveis por estas manutenções desconhecem o tema.
O Sindipetro Caxias orienta a toda força de trabalho do TECAM que se recusem a ficar em ambientes fechados e não climatizados, pois posto de trabalho não é cela do sistema prisional brasileiro, que infelizmente é um péssimo exemplo das condições sub humanas de ambiente insalubre.

No dia 18, a Gerência Geral, em reunião realizada na REDUC, comunicou a direção do Sindipetro Caxias que o transporte de turno será alterado, trocando os micros ônibus por Vans (sem data ainda definida). Citou que, pelo novo layout do Setor de Transporte, as vans serão em número maior, pois serão criadas novas linhas, mais empregos para novos motoristas e rapidez nas rotas.

 

O turno passará a ter 30 rotas, 26 vans e 4 carros de passeio

De acordo com a gerência, o contrato foi assinado na gestão anterior e que a atual gerência está tendo gastos pela não implantação, com realização de melhorias. O número máximo de usuários por van será de 11 trabalhadores.

 

Setorial com trabalhadores
A direção do Sindicato não concorda com a mudança devido a itens como: segurança, ergonomia e conforto. Para conhecer a opinião dos trabalhadores do turno, que serão os afetados pela mudança, serão realizadas reuniões setoriais sobre o tema. O transporte para trabalhadores de regime de revezamento em turno é garantido pela Lei 5.811, em seu art. 3º alínea IV.

Após promover o filho do vice Mourão no Banco do Brasil, Jair Bolsonaro gera nova indignação ao interferir a favor da indicação de um “amigo particular” para ocupar a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás. Para atender ao pedido do presidente, a direção da empresa violou o próprio Plano de Cargos e Remuneração (PCR) e nomeou um profissional pleno para um cargo sênior, triplicando o seu salário.

Carlo Victor Guerra Nagem, o “amigo particular” de Bolsonaro, é capitão-tenente da reserva da marinha e funcionário da Petrobrás há 11 anos, período em que também disputou cargos legislativos pelo PSC, com apoio do presidente eleito.  Nesta sexta-feira, 11, em sua conta oficial do twitter, Bolsonaro defendeu a indicação, alegando que o amigo tem um currículo com várias atribuições externas que o qualificam para o cargo.

No entanto, títulos acadêmicos não justificam aceleração na carreira ou, até mesmo, aumento da remuneração, segundo esclareceu a própria Petrobrás, durante a campanha para implementação do PCR. No documento “Perguntas e Respostas sobre o PCR”, a empresa informa que “a proposta do PCR é avaliar as pessoas por suas entregas e não por suas titulações”.

Profissional de nível Pleno da carreira Administrativa, Carlos Victor, também segundo as atribuições de carreira do PCR, teria grandes dificuldades de ocupar uma Gerência Executiva, cujas funções estão diretamente relacionadas às atribuições dos profissionais de nível Sênior. Como profissional Pleno, por exemplo, o novo gerente de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás não poderá "representar a companhia em projetos interinstitucionais, respondendo por assuntos técnicos e zelando pela imagem institucional".

Segundo o PCR, somente profissionais de nível Sênior possuem atribuições no plano de cargo para poder propor "novas formas de organizar, sistematizar e normatizar os trabalhos em que atua".  Já os profissionais de nível Pleno devem tomar decisões "com autonomia em situações não previstas, mas não inéditas".

Portanto, seguindo as normas do PCR, Carlos Victor ocuparia uma Gerência Executiva da Petrobrás, em um período de transição, sem poder fazer nada de novo. Qual o sentido dessa nomeação, se não favorecer o amigo de Bolsonaro?

[FUP]

Assim que tomou posse na Presidência da República, Jair Bolsonaro anunciou uma série de medidas de extrema-direita, "minando as proteções ao meio ambiente, os direitos indígenas à terra e a comunidade LGBT, colocando organizações não-governamentais sob monitoramento do governo", diz, em editorial o jornal norte-americano The New York Times.

Mas nada disso foi surpresa, acrescenta a publicação, ao afirmar que o agora presidente é "um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros".

Referindo-se ao processo eleitoral, o NY Times diz que nenhuma dessas manifestações parecia importar para os eleitores, em meio a um cenário de colapso econômico, onda de criminalidade e um escândalo de corrupção "que minou qualquer fé no establishment político". Assim, a promessa de mudança de Bolsonaro, "qualquer mudança", foi suficiente para elegê-lo, com 55% dos votos.

O discurso inaugurou, em que falou que o país começava a "se livrar" do socialismo, do gigantismo estatal e do politicamente correto" foi música" para os ouvidos de sua base reacionária, dos investidores e do presidente norte-americano, Donald Trump, "que compartilha seus valores e sua arrogância". O resultado foi um nível recorde da Bolsa e fortalecimento do real perante o dólar.

Atacar minorias e fazer promessas grandiosas, até agora, só serve para compensar a falta de programas, diz o jornal, apontando confusões dentro do governo. "Enquanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, economista neoliberal educado na Universidade de Chicago, que ensinava economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados ​​sugerindo uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo do que sua equipe estava ponderando."

O presidente também causou preocupação ao falar de aumento de impostos e aparentemente questionar a "parceria" entre Embraer e Boeing.

Para o jornal, com a força ainda demonstrada pelo presidente, dependerá das instituições brasileiras a resistência "ao seu ataque autocrático", além da própria capacidade do governo de realizar reformas que a publicação considera "extremamente necessárias". O teste deve começar no mês que vem, quando será instalado o Congresso, em que Bolsonaro deve encontrar oposição. "Um ano fatídico começou para o Brasil", conclui o editorial.

Confira aqui o texto original em inglês.

[Via FUP e Rede Brasil Atual]

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Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962