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Você sabe o porquê da conquista da Aposentadoria Especial? Featured

28 Oct 2017
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Após vários anos de luta do Sindipetro Caxias, o trabalhador da REDUC vem tendo o seu Direito Social a Aposentadoria Especial e ao reconhecimento de Tempo Especial alcançado.
Para conseguir esta vitória foi fundamental a intervenção do Sindipetro Caxias. O Sindicato ciente de que o trabalhador não alcançava a sua aposentadoria especial por conta da omissão da Petrobrás no PPP – Perfil Profissiográfico (não incluindo os níveis de ruído e agentes químicos e físicos de exposição), tomou as seguintes providências:
- Denúncia na Delegacia da Receita Federal, pelo não recolhimento correto do GFIP para aposentadoria especial.
Esta ação fez a Receita Federal criar a Delegacia dos Grandes Contribuintes no Rio de Janeiro para investigar em torno de 200 empresas.
- Reunião com a Diretoria da Saúde do Trabalhador da Previdência Social, em Brasília, onde o Sindipetro Caxias denunciou a fraude no PPP pela Petrobrás. O PPP é documento da Previdência Social preenchido pela empresa.
- Auditoria da Previdência Social nos PPP’s da refinaria.
- A assessoria Jurídica do Sindipetro Caxias ingressou com diversas Reclamações Trabalhistas de Impugnação de PPP Fraudulento, solicitando um novo PPP e a Responsabilidade Civil e Criminal pela Fraude a Documento Público, informando ao juiz que a empresa não inclui os agentes químicos e níveis de ação correto no PPP.
- Participação do Sindipetro Caxias como Assistente Técnico nas perícias realizadas para avaliar os riscos ambientais e ocupacionais nas ações de fraude ao PPP.
- Não aceitação de PPP desatualizados pelo Sindipetro Caxias para homologações e, em caso de não apresentação do PPP, suspensão da homologação.
- Ações jurídicas do Sindipetro Caxias para conversão de Aposentadoria por Tempo de Serviço em Aposentadoria Especial, buscando o melhor benefício para o trabalhador.
Devido a todas essas ações do Sindipetro Caxias, a gerência da REDUC atualmente emite um PPP com uma nova exposição de RUÍDO, entretanto, o Sindipetro Caxias luta pela inclusão dos agentes químicos (MIBC, Benzeno, Hidrocarboneto, Tolueno, Xileno, Furfural, Xileno e outros).
Parabéns a todos os trabalhadores que participaram desta luta e desta conquista, porém não podemos parar. A direção do Sindipetro Caxias junto com sua assessoria jurídica irá continuar lutando para estender a todos os trabalhadores da REDUC a Aposentadoria Especial.

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