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Equacionamento da Petros: Sindicato entra com ação para suspender cobrança de adicionais Featured

O Sindipetro Caxias na qualidade de substituto processual distribuiu na última quinta-feira a Ação Cível Coletiva em face da Petros sob o nº 0063706-93.2017.8.19.0021 onde foi levantado ao Juízo considerações salutares sobre o equacionamento da Petros e a leonina cobrança aos participantes.
Dentre as ponderações, foi requerida na Tutela de Urgência para que;
- seja suspensa a cobrança de adicionais aos participantes e assistidos, determinada no Plano de Equacionamento aprovado em 12 de setembro de 2017;
- Que seja realizada na Petros auditorias externas independentes, com o objetivo de identificar cada uma das fontes de origem dos déficits, valores, responsabilidades que inspiram o Equacionamento e a avaliação do valor real do patrimônio do PPSP;
- Família Real – que seja determinada à Ré a obrigação de fazer de recalcular o déficit de 2015, após a apuração dos dados biométricos e demográficos que são objeto do recadastramento;
Dentre outros pedidos, restou requerido que a Petros realize um novo Plano de Equacionamento, considerando o equacionamento e a majoração de contribuições pelo patamar mínimo permitidos pelas normas aplicáveis.
A Federação Única dos Petroleiros entro com uma Ação Civil Pública no dia 19 de setembro para barrar a cobrança das contribuições adicionais dos participantes e assistidos do Plano Petros-1, em função do equacionamento abusivo e injusto que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros.

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Sindipetro Caxias

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