Informes

Departamento jurídico em ação Featured

A esfera trabalhista sofreu diversas reformas no presente ano, como a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e tentativa de alteração da Previdência. A reforma trabalhista que está prevista para entrar em vigor em 11 de novembro, sequer possui apoio dos Operadores do Direito Trabalho, tendo inclusive alguns artigos questionados quanto à sua constitucionalidade pela Procuradoria Geral da República. E, pode-se ainda, mencionar que por ser o Brasil signatário do Pacto de São José da Costa Rica, os contratos de trabalho não podem ser alterados pela reforma prejudicial da legislação trabalhista.
Contudo, tendo em vista essa nuvem que está ocultado a Constituição Federal, as ações trabalhistas da semana jurídica realizada em 18 de setembro serão devidamente distribuídas e os associados serão comunicados das datas de audiência.
Nesta gestão do Sindipetro Caxias foram distribuídos mais de 1300 processos entre esferas judicial, administrativo, trabalhista, federa e cível. Pode-se elencar algumas ações que tramitaram: 590 de RSR, 210 ações individuais de RMNR, 10 ações de PPP, 40 recursos administráveis de aposentadoria no INSS e até ações coletiva de desaposentação, FGTS, de aposentadoria especial.
No momento, o Sindicato tem mais de 50 ações em execução, algumas inclusive com trabalhadores já recebendo em seu contracheque RMNR, RSR e Equiparação Salarial. E ainda, pelo menos 20 processos de aposentadoria que estão em cálculo da diferença dos atrasados e com implementação de tutela antecipada para recebimento de INSS.
As dúvidas sobre as ações podem ser tiradas junto ao Departamento Jurídico no plantão ou através de e-mail juríThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Rate this item
(0 votes)
Sindipetro Caxias

Desenvolvedor Web do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

Leave a comment

Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962

Itens Populares