A deforma Trabalhista e você

A modificação da legislação trabalhista ocasionou aos reclamantes um grande susto: o ônus de não receber a execução.
Os nossos associados devem se atentar a nova forma de publicação para não se assustarem ao acompanhar o andamento de seu processo, pois agora vem escrito que se não forem tomadas as providências o processo será arquivado. Quando o processo está em fase de execução, após a homologação dos cálculos a reclamada era intimada para pagar sob pena de bloqueio online. Com a (de)reforma trabalhista, os juízes intimam a Petrobrás para pagar e se esta não fizer no prazo, agora, é o reclamante quem é intimado para apresentar meios de se prosseguir com a execução. Ou seja, a reforma dificulta o recebimento dos créditos pelo reclamante. E ainda atrasa o andamento processual, pois leva pelo menos mais um mês para análise da nova petição requerendo o bloqueio judicial e, após o bloqueio, mais prazo é concedido a empresa.
Assim sendo, além de todas as delongas na tramitação processual a fase de execução será ainda mais conturbada. Eis os benefícios da reforma trabalhista para você reclamante.
Aproveitamos para lembrá-los que a ausência do reclamante nas audiências pode levar ao pagamento das custas processuais, pois apesar do processo ter sido distribuído antes da Deforma Trabalhistas, alguns juízes de Duque de Caxias, estão aplicando e condenando o reclamante as custas processuais quando sua ausência a audiência não for justificada. Então fique atento a sua audiência, mantenha seus contatos atualizados junto ao sindicato e qualquer dúvida entre em contato com o Departamento Jurídico do sindicato.

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Sindipetro Caxias

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Sindicato dos Trabalhadores na
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