Sindipetro Caxias conquista suspensão do desconto da Petros

A liminar favorável aos petroleiros das bases de Caxias, que saiu no dia 06/03, foi resultado do trabalho da assessoria jurídica que entrou com a ação coletiva contra a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS pedindo a suspensão da cobrança de contribuições adicionais aos participantes e assistidos. No dia 19/02, foi solicitado pelo jurídico do Sindicato apreciação da Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0063706-93.2017.8.19.0021 da ação apresentada em outubro de 2017 ao Juiz da 5º Vara Civil de Duque de Caxias. Na ocasião, o jurídico do Sindicato informou ao Juízo a ausência de transparência no valor da dívida e o prejuízo direto aos Petroleiros com o desconto a ser realizado na folha de pagamento do trabalhador a partir do dia 10 de março.
Diante disto, o Juiz deferiu no dia 06/03, que fosse “sustada a cobrança de contribuições adicionais aos participantes e assistidos, determinada no Plano de Equacionamento aprovado em 12 de setembro de 2017, mantendo-se, no entanto, a contribuição adicional que incumbe à patrocinadora do PPSP, a Petrobrás, sob pena de multa que deverá ser arbitrada, em caso de descumprimento da presente ordem”. O Sindipetro Caxias entende que esta ação protege somente os filiados da ativa, aposentados e pensionistas, porém caberá ao juiz decidir sobre a sua extensão.
Apesar da liminar suspendendo o desconto, tanto a Petros como a Petrobrás pagaram valores menores no adiantamento feito no dia 10/03/18. O Sindicato orienta aos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas que aguardarem o pagamento no dia 25/03/18, pois o jurídico já informou ao juiz o ocorrido para que se apure o descumprimento de ordem judicial.

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Sindicato dos Trabalhadores na
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