Informes Jurídicos - 14/09/18

Ação de parada de manutenção

A assessoria jurídica do Sindipetro Caxias começará a receber os documentos da execução da ação de parada de manutenção de todos os petroleiros que trabalharam na Parada Geral Programada da REDUC, realizada nos dias 14 de junho de 2013 a 20 de agosto de 2013, a partir de segunda-feira dia, 17/09, das 10h às 17h, na secretaria do Sindicato.
Documentos necessários: contracheques e folha de ponto de um mês antes da parada, os da parada e um mês após a parada de ambos. Cópia da identidade, CPF, FRE, DIP ou qualquer outro documento de convocação para a parada. Os documentos deverão ser impressos. Em momento oportuno será informado o valor do pagamento do cálculo.

Ação de devolução de IR nas férias

Aqueles trabalhadores que venderam férias e tiveram desconto de Impostos de Renda deste abono, podem requerer a devolução judicial. Este processo deverá ser proposto em face da União Federal e de forma individual. Os interessados deverão apresentar cópia dos contracheques das férias dos últimos 10 anos, identidade, CPF e comprovante de residência.

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Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
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