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Departamento Jurídico

Plantões da Assessoria Jurídica                                                                                        

Clique aqui para ler as notícias atuais sobre as ações do Sindicato

 

Trabalhista: Terças-feiras

Previdenciário: Quartas-feiras

Agende seu horário pelo telefone 21 | 2672-1623 | 3774-4083 | 3848-0362

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

Ação do Minuto a minuto

Clique aqui e veja a lista dos substituídos do turno e do HA

Solicitamos que os substituídos que possuam Isenção de Imposto de Renda apresentem documentação ao Departamento Jurídico do Sindicato.

Processo 1460/2003

Período a ser Executado: 16/07/1998 a 19/07/2001

Proposta de acordo Petrobras: Pagar o Turno primeiro

Aqueles que não constam da listagem da Petrobras, mas preenchem todos os requisitos abaixo, solicitamos ligar para o sindicato no telefone (21) 37744083 (09:30 às 17:30 hs) ou enviar e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Ativa:

- quem se associou ao sindicato até maio/03.
- quem trabalhava em turno no período de 16/07/1998 a 19/07/2001 (comprovar por contracheque ou ficha financeira).
- nome deve constar na lista anexada ao processo.

Aposentado:

- quem trabalhava em turno no período de 16/07/1998 a 19/07/2001 (comprovar por contracheque ou ficha financeira)
- quem se aposentou a partir 16/07/2001 (copia da CTPS) e continuou associado ao sindicato, até pelo menos 05/2003.
- nome deve constar na lista anexada ao processo.

Listagem da Petrobras

 

Segunda Ação do Minuto a Minuto

Listagem do Processo 541/2005 

Quem luta conquista! Petroleiros do turno garantem AHRA

 

Ação de isonomia no complemento da RMNR 

O Sindipetro Caxias distribuiu duas ações coletivas, em face da Petrobrás e da Transpetro, pleiteando o pagamento da complementação da RMNR na conformidade do Acordo Coletivo do Trabalho, ou seja, isonomia no complemento da RMNR. Nestas ações encontram-se substituídos os trabalhadores que se associaram ao Sindicato até dia 29 de outubro de 2010. No momento, o Sindicato aguarda a marcação das audiências.

Ação do Repouso Semanal Remunerado

O Sindipetro Caxias ingressou com duas ações na Justiça do Trabalho em novembro, representando seus associados, para cobrar da Petrobrás e da Petrobrás Transporte o cálculo correto do Repouso Semanal Remunerado incidente sobre as horas extras realizadas. A ação coletiva abrange todos os trabalhadores do regime administrativo e de turno da Reduc e do Tecam filiados ao Sindicato até o dia 29 de outubro de 2010.

Ação do Minuto a Minuto (1460/2003) 

O processo teve a sentença procedente confirmada pelo TST, o que resultará na execução definitiva quando o mesmo retornar a Justiça do Trabalho de Duque de Caxias, para aqueles associados listados que ainda não receberam. Deve ficar claro que será iniciado o processo de execução para todos os substituídos que ainda não receberam e fazem jus ao pagamento.

Quanto aos empregados de turno que já receberam devem aguardar o deposito do FGTS e recolhimento do INSS. Sendo certo mencionar que tais obrigações devem ser comprovadas também nos autos do processo.

As viúvas devem aguardar a homologação das habilitações pelo Juiz do Trabalho, para então, iniciar a execução.

Ação da URP (1104/93)

Após a homologação do Laudo Pericial, com previsão de pagamento para 32 empregados, a Petrobras apresentou recurso, requerendo o envio dos autos ao TRT/RJ. Assim sendo, deve-se aguardar o julgamento do recurso em questão, que trata sobre os valores a serem recebidos.

Processo da Greve de 1º de Junho de 2008

A decisão procedente da Juíza da 2ª vara de Caxias foi reformada pelo TRT do Rio de Janeiro em recente decisão. O TRT entendeu que o dia não trabalhado deve ser descontado, permanecendo tão somente o pagamento das horas extras dos trabalhadores. O Sindicato já recorreu da decisão.

Ação do HRA

O sindicato esta aguardando a homologação dos cálculos das viúvas devidamente habilitadas.

Unidade 1322

No dia 13/01/2011 o sindicato e a Petrobras fecharam um acordo judicial para a troca dos dutos de acido sulfúricos das ETA’s I e II, tendo em vistas os desgastes dos mesmos. A audiência transcorreu por mais de duas horas e a Juíza da 1ª Vara do Trabalho homologou o prazo de 06 meses para a realização das obras.


Ação Civil Pública: “Assinatura na CTPS dos novos” 393/06 5ª VT/DC 
O TRT entendeu que o Sindicato não possui legitimidade para atuar em nome dos associados por se tratar de interesse individual quanto a assinatura da CTPS. O sindicato recorreu da decisão.

Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria e Destilação de
Petróleo de Duque de Caxias
Inaugurado em 26/03/1962

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